O superintendente da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio), Evaldo Silva, hipotecou apoio ao Projeto de Lei 327/2015, de autoria do deputado Sebastião Rezende (PSC), que isenta o contribuinte do pagamento da taxa de serviços estadual, em todos os impostos estadual cobrados em Mato Grosso.
De acordo com Evaldo Silva, que esteve hoje pela manhã (6), no gabinete do deputado Sebastião Rezende, a proposta é de fundamental importância para dar um impulso à economia de Mato Grosso.
“Em vez de o cidadão e do empresário pagarem essa taxa ao governo, os recursos nas mãos do contribuinte voltam para o mercado consumidor. Por isso, a proposta é de suma importância para a geração de emprego e renda”, destacou Evaaldo Silva.
Nesse sentido, a Fecomércio apresentou ao deputado Sebastião Rezende uma nota técnica que dá subsídios ao Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa. “Isso está baseado em lei e aponta porque a Federação é favorável ao projeto”, destacou Evaldo Silva.
Evaldo disse ainda que a Federação vem acompanhando por meio da Rede Nacional das Assessorias Legislativas (Renalegis), implantado nos últimos 60 dias em Mato Grosso, a tramitação de todas as propostas voltadas ao segmento. Ela dá ao setor as condições técnicas para analisar todos os projetos que estão sendo discutidos nas Câmaras de Vereadores e na Assembleia Legislativa.
“Toda taxa que gerar ônus ao empresário, a Fecomércio será contra. Hoje, a carga tributária de Mato Grosso é uma das maiores do Brasil e, com a desoneração dessa taxa, vai sobrar recursos para investimentos. Isso é fundamental para aquecer o mercado”, disse Evaldo Silva.
O deputado Sebastião Rezende afirmou que a proposta, em tramitação desde ano passado na Assembleia Legislativa, vai beneficiar tanto as pessoas físicas, quanto as pessoas jurídicas.
Para o deputado, a proposta faz justiça ao contribuinte mato-grossense que já paga alta carga tributaria no estado. De acordo com Rezende, no mundo globalizado não há mais necessidade de existir servidor para emissão dos boletos fiscais para a arrecadação estadual.
“O cidadão pode fazer isso pela internet. Se todo o mês, o contador tem que tirar um boleto para pagamento, por exemplo, do ICMS, vai sair na fatura a taxa de serviços estadual. Um dispêndio desnecessário. Hoje, o valor é 10% da Unidade Padrão Fiscal – UPF/MT – que está em R$ 126, isso daria R$ 12,60 a cada emissão de boleto que ele tira para pagar a fatura”, explicou Rezende.
Um dos mais prejudicados, de acordo com o parlamentar, é o pequeno empreendedor e os comerciantes que tem a sua empresa no ‘fundo de quintal’, que precisa estar na formalidade. “A proposta faz justiça. Hoje, pela lei em vigor, o cidadão quando for pagar o IPVA de uma moto, acaba pagando ao Detran 50% da UPF. O que fica mais caro que o próprio imposto. São distorções que precisam ser corrigidas”, alertou Rezende.
O parlamentar afirmou que já esteve na Secretaria de Estado de Fazenda para tratar da proposta com o ex-secretário Paulo Brustolin. Mas com a saída dele da Sefaz, Rezende adiantou que vai procurar o novo secretário da pasta, Seneri Paludo, para tratar desse assunto.
De acordo com Rezende, a proposta isenta o contribuinte mato-grossense de pagar a taxa de serviços estadual. As taxas são cobradas quando o contribuinte do imposto estadual paga os boletos como, por exemplo, do IPVA, do ICMS e do Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCD).
