Fazenda no Pará é produtiva e invasores deverão ser responsabilizados, afirma Nabhan

Paulo Lázaro/Mapa Secretário lembrou que fazenda invadida fica dois anos sem nova vistoria, como prevê a lei

Invasores da Fazenda Novo Mundo, no município de Itupiranga, a 50 Km de Marabá (PA), deverão ser responsabilizados civil e criminalmente, de acordo com o secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Nabhan Garcia.

O secretário conversou com o governador do Pará, Helder Barbalho, e pediu empenho para que seja mantido o estado democrático de direito, identificados os autores da invasão e tomadas as medidas cabíveis pelas autoridades locais.

“É uma propriedade particular, altamente produtiva, condição reconhecida pelo Incra, não havendo interesse em desapropriá-la, uma vez que cumpre sua função social”.

Nabhan informou que a sede foi invadida por homens armados e que cerca de 15 funcionários chegaram a ser mantidos em cárcere privado, por várias horas, sendo liberados gradualmente. Cerca de 300 invasores se encontram no local.

A propriedade, informou, tem médio porte (2.900 hectares), cria gado e mantém diversas culturas. Como determina a Lei 8.629/1993, a propriedade invadida não poderá ser vistoriada nem desapropriada por um prazo de dois anos, após ser invadida.

“O governo vai cumprir a lei e não vai aceitar esta prática de invadir propriedades, nem vandalismo. A reforma agrária está na lei e vai continuar na lei, seja para Pedro ou para Paulo. Se tiver um proprietário com terra improdutiva, o Incra irá lá, fará a vistoria, e, então, será desapropriada”, comentou.

O secretário observou que a União Nacional Camponesa, que assumiu a invasão, não é uma entidade legalmente registrada.

Recursos para assentamentos

Durante entrevista coletiva, Nabhan Garcia adiantou que serão repassados recursos à construção de mil casas para assentados no Nordeste. “Os assentados serão orientados e assistidos pelo governo. Vamos transformá-los em verdadeiros produtores rurais.

A respeito do Conselho Interministerial de Demarcações de Terras, que terá a participação de cinco ministérios, Garcia adiantou que estão sendo definidos os integrantes e os órgãos que estarão ligados a ele.

Em relação à venda de terras a estrangeiros, disse que, na sua opinião, serão benvindos, desde que tudo seja feito dentro da lei e respeitando as suas limitações.