Fávero retorna à ALMT e participa de reunião da CCJR

Ronaldo Mazza/ALMT

Fávero retorna à ALMT e participa de reunião da CCJR

O deputado estadual Silvio Fávero (PSL) retomou aos trabalhos na Assembleia Legislativa, após passar quase 20 dias afastado. O parlamentar ficou gravemente ferido após ser atacado por um cachorro no dia 9 de março, durante um torneio de futebol em Lucas do Rio Verde. Ele passou por um procedimento cirúrgico para reconstrução da pálpebra direita. Silvio foi atingido na cabeça, rosto e mãos.

Na Casa de Leis, sua primeira participação nessa terça-feira (26), foi na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da qual é membro titular. Silvio assumiu a relatoria de quatro projetos de lei. O primeiro deles, nº 368/16, que cria o Regime Assistencial de Atendimento de Emprego e Renda às mulheres vítimas de violência conjugal. Proposta que recebeu parecer contrário, por vício de iniciativa.

Silvio também concedeu parecer, favorável, ao Projeto de Lei nº 368/2016 que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em praças, parques e demais locais ao ar livre, destinados à prática esportiva e de lazer.

E, parecer, também favorável, ao Projeto de Lei nº 249/2018, com substitutivo integral, que declara como integrante do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, a Festa do Taquaral.

A Revisão Geral Anual (RGA) das tabelas de subsídio dos servidores do Poder Judiciário também estava sob a relatoria de Fávero. O projeto encaminhado e que recebeu parecer favorável do parlamentar prevê percentual de 3,43% aos funcionários do Judiciário, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurada no exercício 2018.

A medida estabelece que as despesas provenientes da revisão sejam feitas por dotação orçamentária própria, e suplementada, se necessário.

A reunião da CCJR é realizada às terças-feiras, às 14 horas, na Sala das Comissões do Parlamento. A quarta reunião ordinária está prevista para 2 de abril. Participam da comissão os deputados Dilmar Dal Bosco (presidente), Sebstião Rezende (vice), Silvio Fávero, Dr. Eugênio e Lúdio Cabral como membros titulares e os deputados Delegado Claudinei, Faissal, Ulysses Moraes, Xuxu Dal Molin e Romoaldo Júnior como suplentes.

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