A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) representa os usuários do meio rural no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh/MS), órgão do sistema estadual de gereciamento desta área .
“Com poder de voto na criação e publicação de legislações, a Famasul participa ativamente da gestão dos recursos hídricos no estado. Este tema, assim como o código florestal, é um dos mais polêmicos envolvendo o meio ambiente e, por isso, merece total atenção e acompanhamento por parte das entidades representativas", destaca a representante da entidade no conselho, a consultora técnica Daniele Marques.
Segundo a consultora, o assunto é complexo porque envolve desde o uso das águas subterrâneas como a utilização das águas de superfície. Entre as ações do Conselho Estadual desenvolvidas nos últimos anos, a representante da Famasul junto ao Conselho cita o cadastro estadual de usuários de recursos hídricos, ainda pouco aderido pelos produtores de Mato Grosso do Sul. "O cadastro é obrigatório e pode ser feito no site do Imasul [Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul] e auxilia no mapeamento dos recursos hídricos e dos seus usos".
O cadastro, é um instrumento de grande importância tanto que é pré-requisito para o produtor rural requerer a outorga de direito de uso dos recursos hídricos, de domínio do estado de , que gerencia o trecho de utilização das águas das propriedades rurais. "O Cadastro e a Outorga são algumas das ferramentas aplicadas pelo Estado que auxiliarão para que não tenhamos conflitos hídricos como já é visto em outros Estados. Com o gerenciamento preciso, podemos tomar medidas preventivas ", ressalta Daniele.
Daniele também enfatiza a relevância da conscientização ambiental dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul. "A preservação do curso da água, juntamente com as matas ciliares [APP – Áreas de Proteção Permanente], é o que tem de mais importante em termos de recursos hídricos, tanto para o produtor, como para a bacia hidrográfica de uma região, como para o estado todo", conclui.
