“Numa região sofrida, a falta de uma comunicação direta com a sociedade colocou o Baixo Araguaia em pânico total, gerando uma onda de boataria perigosa e colocando a população em risco. Isso é lamentável e não pode acontecer”. A afirmação foi feita nesta terça-feira, 28, pelo deputado federal Wellington Fagundes (PR) durante reunião com a secretária de Patrimônio da União, Cassandra Maroni Nunes. Com o deputado federal Valtenir Pereira (Pros), o senador diplomado pediu uma solução imediata para a questão da Portaria 294, que bloqueou 1,6 milhão de hectares de várias cidades da região.
Fagundes disse que era natural que a população fosse tomada de medo e pânico. Especialmente porque acompanharam de perto a expulsão de milhares de agricultores da área da antiga Fazenda Suiá-Missu, demarcada como Terra Indígena Marãiwatsédé. “Na época, fizemos todos os esforços possíveis para proteger os agricultores, respeitando os direitos dos povos indígenas. Mas foi em vão. Vimos com muita tristeza a força policial demolindo um povoado inteiro” – salientou. “Agora queremos uma solução sincera”.
A área delimitada a partir de imagens de satélite em um escritório de Brasília abrange os municípios de Luciara, Canabrava do Norte, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, no Mato Grosso e Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão e Pium, no Tocantins. Engloba imóveis rurais legalmente destacados do patrimônio público, cidades, vilas, assentamentos da reforma agrária, unidades de conservação e várias terras indígenas já demarcadas.
Durante a reunião, que durou quase 4 horas, na sede do Ministério do Planejamento e Orçamento, prefeitos e vereadores de nove cidades tiveram a oportunidade de expressar o sentimento da população e os danos causados pela medida publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de novembro. A notícia que chegou à população seria de que o Governo estaria demarcando sumariamente a área como Terra Indígena e expulsaria os seus ocupantes.
Eles relataram que ninguém acredita na tese de que a área demarcada pela União seja por se tratar de terrenos sujeitos a inundações periódicas do Rio Araguaia. Tampouco descartaram a existência de interesse social e reconhecimento do território de comunidades tradicionais que ocupam o local, no caso os chamados “retireiros”. Pelo ato, a Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso (SPU/MT) deverá proceder "a notificação administrativa dos ocupantes irregulares que não tenham direito à permanência no local para a desocupação do imóvel.
Na região, máquinas estão paradas. Os agricultores, segundo relato dos prefeitos, se encontram de mãos atadas. A economia dos municípios sofre perdas porque depende das atividades agrícolas. O valor das terras caiu assustadoramente. Não há previsão de investimentos privados. “Isso não se faz. Era preciso agir com cautela. Todos foram pegos de surpresa” – disse Wellington. Da audiência, também participou o deputado estadual Baiano Filho (PMDB), que alertou a secretária da SPU para os rumores sobre o avanço de demarcações sobre áreas produtivas e prometeu resistência.
Cassandra Maroni, por sua vez, esclareceu que a Portaria nº 294 atendeu a Recomendação do Ministério Público Federal em Barra do Garças, que solicitou a identificação e a delimitação dos terrenos da União na região do rio Araguaia, na forma prevista na Lei nº 9.636/98, com o objetivo de proteger o patrimônio público federal, combater a grilagem das terras e assegurar o uso sustentável da área. Ela destacou ainda que a medida atende recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) “Todos os direitos serão respeitados” – frisou. A portaria, segundo ela, é tão somente um instrumento que declara a área da União como de interesse do serviço público. “Não tem caráter de decreto ou outro diploma legal” – destacou.
Ela tranquilizou os prefeitos e vereadores prometendo que abrirá prazo de 60 dias para que todos os interessados apresentem coletiva ou individualmente documentos que possam comprovar direitos e combater os atos da Portaria. Cassandra reafirmou aos deputados Wellington Fagundes e Valtenir Pereira e também aos prefeitos que a Secretaria intenciona realizar o ordenamento territorial e fundiário da região com vistas a mitigar os conflitos existentes.
“Pelo que nos foi passado, a SPU não tem interesse em deslocar a população. O objetivo é trazer maior segurança jurídica a quem ocupa e utiliza áreas da União. Mas queremos isso sendo tratado com absoluta transparência” – garantiu. Ficou convencionado no encontro que o tema será tratado diretamente com entidades representativas, a Associação Matogrossense dos Municípios (AMM) e Associação dos Municípios do Araguaia (AMA), além do Governo do Estado.
