Fake News: Presidência do TRE participa de seminário no TSE em preparação para Eleições 2020

Além do presidente, estão participando do seminário representando a Justiça Eleitoral de Mato Grosso, o diretor geral do TRE, Mauro Sérgio Diogo, e o juiz colaborador da Justiça Eleitoral, Lídio Modesto.

Fake News: Presidência do TRE participa de seminário no TSE em preparação para Eleições 2020

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso está se preparando para atuar no combate das possíveis fake news a serem disseminadas nas Eleições 2020. Este foi o posicionamento do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Gilberto Geraldelli, ao comentar sua participação durante o Seminário Internacional Fake News e Eleições. O evento está sendo realizado em Brasília pelo Tribunal Superior Eleitoral, com apoio da União Europeia.

“É necessário entender profundamente o funcionamento das fake news, ter consciência que não é uma ação aleatória, mas sim, uma estratégia orquestrada e coordenada para atingir determinado fim. Acompanhamos muitos ataques à Justiça Eleitoral nas eleições de 2018, suspeitas em relação aos processos de totalização e apuração, mas nunca apresentaram uma prova mínima. Temos um sistema eletrônico de votação moderno, tecnológico, e principalmente seguro”, reforçou o presidente do TRE-MT.

Para Giraldelli, a sociedade e seus diversos segmentos e as instituições públicas e privadas precisam se unir para combater a fake news. “A Justiça Eleitoral tem enfrentado a disseminação de notícias fakes que colocam em risco a democracia e esse evento é uma prova disso. Estamos promovendo o debate, buscando soluções. Mas só a nós compete essa luta?. Penso que não!. Nenhum cidadão está blindado de sofrer as consequências das notícias falsas”.

Além do presidente, também está participando representando a Justiça Eleitoral de Mato Grosso o diretor geral do TRE-MT, Mauro Sérgio Diogo: “O envolvimento de todos os tribunais regionais é fundamental para enfrentar as fake news. Este é um fenômeno fragmentado, que tem sido observado em todos os Estados, com intensidades diferentes, por isso é importante estarmos próximos para informar a sociedade com conteúdo confiável, e buscar coibir os propagadores dessas falsas notícias”, explicou Mauro Diogo.

Campanhas

Um dos palestrantes do seminário foi o consultor de Marketing Digital, Marcelo Vitorino, que atua em campanhas políticas há mais de 20 anos e lembrou que, com a reforma eleitoral, os candidatos têm menos tempo para se comunicar com seus eleitores. Em sua opinião, o objetivo da disseminação das fake news não é necessariamente fazer o eleitor acreditar naquilo que é divulgado. O que o adversário pretende é tomar o tempo que o candidato teria para falar algo propositivo para que ele se defenda de mentiras. Uma solução apontada por Vitorino é uma regulamentação mais contundente em relação às empresas que disparam mensagem pelo WhatsApp, por exemplo. “Não tem que combater a mentira, tem que combater o mentiroso”, afirmou, ao propor avanços na legislação, na fiscalização e na conscientização dos brasileiros.

Assim, para Walter Capanema, que é coordenador do Curso de Extensão em Direito Eletrônico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, a desinformação com a intenção de prejudicar ou beneficiar alguém no contexto eleitoral é um crime. Segundo ele, as empresas de internet precisam colaborar com o Judiciário para identificar a disseminação das notícias falsas e uma das consequências seria a suspensão do CNPJ e a proibição de contratar com o Poder Público, em caso de não obediência às decisões judiciais. Ele apontou também saídas como medidas extrajurídicas reforçando a educação e a conscientização dos cidadãos a respeito da responsabilidade sobre o conteúdo que cada um repassa.

História

Apesar de aparentar ser um tema novo na sociedade, o advogado eleitoral e ex-ministro do TSE, Henrique Neves, lembrou que a questão das fake news não é uma novidade no mundo. Ele destacou que na história, Heródoto, ao descrever a geografia do Egito e da Pérsia, repetia tudo aquilo que chegasse aos seus ouvidos. Do ponto de vista da legislação brasileira, ele lembrou que o Código Eleitoral de 1950 já previa punições para a conduta ao qualificar como crime a disseminação de fatos inverídicos ou injuriosos com capacidade de influenciar a opinião do eleitorado. Henrique Neves também falou sobre a necessidade de se estudar e entender o momento atual, uma vez que “a internet acabou com o monopólio da informação” que antes pertencia aos meios de comunicação.

Imprensa

O Seminário Internacional Fake News e Eleições contou com uma aula magna do secretário-geral da Federação Europeia de Jornalistas (EFJ), Ricardo Gutiérrez. Ele falou sobre o combate a desinformação, porém com respeito a liberdade de expressão. A crise por que passam os veículos da mídia tradicional no mundo inteiro, que traz na sua esteira a depreciação do papel do jornalista profissional e a diminuição da qualidade das notícias que são trazidas ao público, foi considerada um fator favorável para a propagação de notícias falsas por meio das redes sociais.

Gutiérrez defendeu que o combate às fake news não seja feito a partir da censura ou supressão de conteúdos. Para ele, medidas nesse sentido seriam ineficazes, porque os conteúdos repreendidos em certa plataforma podem ser republicados em outra. Além disso, censura seria também contraproducente, pois alimentaria teorias da conspiração, que, em geral, se baseiam em crenças e em perseguições do sistema de mídia tradicional a determinadas personalidades ou pautas. A solução então é o investimento cada vez maior em um jornalismo valorizado, livre e de excelente qualidade.