O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou uma indicação na sessão plenária desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, sobre a necessidade de implantação e intensificação do uso da Telemedicina no sistema público de saúde.
A matéria fundamenta que a Telemedicina segue regulamentada e autorizada por meio de resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Atualmente vigora a Resolução nº 1.643/2002, que define e disciplina a prestação de serviços através da Telemedicina. Tal resolução foi restabelecida após a revogação da Resolução nº 2.227/2018, que “define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias”. Esta, convém frisar, muito mais abrangente e detalhada, foi revogada para permitir a incorporação de sugestões da comunidade médica”, explicou o deputado.
Segundo Faissal, o uso da telemedicina ainda é incipiente no Brasil, especialmente na rede pública de saúde, apesar de terem sido relatadas diversas experiências exitosas tanto na rede suplementar quanto no Sistema Único de Saúde (SUS).
Comparando com a realidade mato-grossense, o parlamentar ainda destacou que “a telemedicina é especial no sentido de propiciar significativa redução do número de consultas e atendimento nos mais remotos lugares deste Estado”.
A indicação também foi formulada pelo colega parlamentar Dr. Gimenez (PV), que implementou o conteúdo para que a telemedicina seja implantada no estado.
Uma cópia do documento legislativo será encaminhada ao governador Mauro Mendes e ao secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, para tomarem providências.
