Com a aprovação do projeto de lei que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno em locais públicos, que aguarda ser sancionado pelo governo do estado, o deputado Gilmar Fabris (PSD) encerra o ano com 20 projetos de leis e 44 indicações apresentados na Assembleia Legislativa. É o caso da indicação já aprovada, e que recebeu respaldo do governo estadual e do Ministério da Educação (MEC), para a implantação do câmpus da Universidade Federal de Mato Grosso em Rondonópolis.
Em atendimento ao pedido de Fabris, a criação desse câmpus será incluída no próximo ciclo de expansão das universidades federais, conforme disse a diretora substituta de Desenvolvimento da Rede de Institutos Federais de Educação Superior, do MEC, Dulce Maria Tristão.
Para Várzea Grande, Fabris destinou emendas à Lei Orçamentária Anual 2016, na ordem de aproximadamente R$ 3,4 milhões para a construção do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS 1, no bairro Cristo Rei; reforma do Pronto Socorro Municipal e reforma do Ginásio Poliesportivo Júlio Domingos de Campos, o popular Fiotão.
Ao longo do ano, o parlamentar também recorreu ao governador Pedro Taques (PSDB) para viabilizar a criação de um Centro de Orientação ao Emprego que visa atender exclusivamente trabalhadores domésticos. E pediu a criação de uma Estação Ciência.
“Foi um ano produtivo com a aprovação de importantes mensagens do Executivo estadual e também de projetos e indicações parlamentares. A harmonia entre os poderes foi fundamental para a implementação de ações necessárias ao desenvolvimento de Mato Grosso. Temos que atuar focados em melhorias para a população, independente da cor partidária”, disse Fabris, que é autor da PEC que proíbe a reeleição de membros da Mesa Diretora e seus respectivos substitutos para os mesmos cargos.
Investimentos nos setores essenciais para os municípios, com mais asfalto, atendimento à Saúde e Educação, também pautaram a atuação de Fabris em 2015. O aquecimento da economia, a partir de 2016, poderá contar com a aprovação da lei que dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas, destinadas a aquisições de bens e serviços, no âmbito da Administração Pública Estadual. Essa proposta recebeu o parecer favorável da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo.
Outra inovação para o próximo ano será a lei que dispõe sobre a exigência de higienização dos carrinhos e cestas disponíveis nos supermercados para o acondicionamento de compras. Uma forma de proteger ainda mais os alimentos e, consequentemente, reforçar os cuidados com a saúde pública.
Além disso, é de Fabris a autoria do projeto que vai intensificar o processo de transparência dos trabalhos legislativos. Ele determina a disponibilização dos pareceres das comissões permanentes no sistema de intranet da Assembleia Legislativa. A ação visa facilitar o acompanhamento das matérias em tramitação.
Atuação parlamentar – Fabris encerra o ano com 44 indicações de melhorias ao governo estadual; 20 projetos de leis; três de resolução; 18 requerimentos; três projetos de emenda constitucional; 13 moções, sendo sete de congratulação, uma de aplausos e cinco de pesar.?
