O deputado federal Ezequiel Fonseca (PP-MT) esteve nesta segunda-feira (03), em Brasília, reunido com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro e autoridades de diversos estados brasileiros envolvidos na implantação do regime das Zonas de Processo e Exportação (ZPE).
Armando Monteiro destacou o compromisso do MDIC com a ampliação das exportações, como grande mecanismo de desenvolvimento econômico para o país. Segundo ele, as ZPEs são instrumentos largamente utilizados pelo mundo. “Reconhecemos a necessidade de aperfeiçoar o modelo existente. O MDIC está trabalhando em conjunto com o setor privado e Estados, estudamos formas de aperfeiçoamento deste importante dispositivo”.
O representante da Associação Brasileira de Zonas de Processamento e Exportação (Abrazpe), Helson Braga, frisou a importância da participação do ministro que entendeu a importância do mecanismo e tomou a correta decisão de criar no MDIC um grupo de trabalho. A conclusão com as propostas de aperfeiçoamento do Marco Legal das ZPEs será oferecida nos próximos dias ao relator do projeto.
“Existe um compromisso da Câmara em colocar em votação o Projeto de Lei 5957/2013 alterando a Lei 11.508/2007. Agradeço e parabenizo, especialmente, o deputado federal Ezequiel Fonseca pelo reforço e articulação no Congresso frente à ZPE. A expectativa é que em menos tempo, talvez, nesse mês de agosto as modificações sejam aprovadas”, salientou.
Gustavo Saboia, representante da Secretaria Executiva do CZPE, reiterou que o regime das Zonas se encontra nas prioridades do governo federal por integrar o Plano Nacional de Exportação. “A ZPE é um programa do governo federal criado através da Lei 11.508/2007, mas a questão central é tornar uma política efetiva, por isso a proposta reformulada através do novo PL tramita no Congresso Nacional”.
O deputado Ezequiel Fonseca afirmou ter ficado otimista com a presença e determinação do ministro Armando. “Todos os envolvidos estão demonstrando interesse e vontade. O grupo trabalhou exaustivamente, discutiu e ponderou todos os assuntos. Agora o trabalho é fazer com que o congresso valide essa nova proposta”. O progressista considerou a necessidade do regime de Zonas visando aumentar a participação do Brasil no comercio mundial que ainda é baixo, em torno de 1,2%.
Participaram da reunião, a governadora em exercício do Piauí, Margarete Coelho, o vice-governador da Bahia, João Leão, o secretário adjunto de Indústria e Comercio de Mato Grosso, Eduardo Mota, representantes das ZPE criadas no país e representantes das Forças Armadas.
As ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem exportados. As empresas que se instalam em uma ZPE têm acesso a benefícios, como, por exemplo, a suspensão de impostos e contribuições (Imposto de Importação, IPI, PIS, COFINS, PIS-Importação, COFINS-Importação e Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) nas aquisições no mercado interno e nas importações. Existem hoje, no Brasil, 23 ZPE em diferentes estágios de implantação.
