Ex-gestor de Torixoréu deverá devolver recursos por obra não executada




Julgada procedente Representação de Natureza Interna movida pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do Tribunal de Contas de Mato Grosso em razão da inexecução do Contrato nº 026/2016, firmado entre a Prefeitura Municipal de Torixoréu e a empresa G. D. Barbosa e Cia Ltda. – ME, em 2016, referente à confecção e montagem de 272m² de laje de piso para cobertura de galeria pluvial no Setor Progresso, em Torixoréu. O processo foi relatado pelo conselheiro substituto Moises Maciel e recebeu voto-vista do conselheiro Antonio Joaquim.

Foi determinado aos responsáveis, Odoni Mesquita Coelho (ex-prefeito) e a empresa G. D. Barbosa & Cia LTDA-ME (Genildo Dias Barbosa), que restituam solidariamente aos cofres públicos da Prefeitura de Torixoréu a importância de R$ 18.887,68 em razão do prejuízo ao erário causado por pagamento de obra não executada e do recebimento do valor total da obra sem ter sido realizada, valor este que deverá ser atualizado a partir da data do fato (05.02.2016), até a data da restituição.

A Secex-Obras, após tomar conhecimento do Inquérito Civil Público movido pelo Ministério Público Estadual a respeito do caso, realizou a inspeção in loco no município de Torixoréu, e verificou que os serviços do objeto do Contrato nº 26/2016 não foram executados, e ainda foi constatada poluição ambiental no Rio Araguaia.