O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou nesta segunda-feira (21) que a reforma política em tramitação no Parlamento deve escutar a vontade do eleitor. Nesse sentido, segundo Eunício, a reforma não pode ser “para uma única eleição” e deve permitir o fortalecimento dos partidos e da governabilidade.
— Tenho procurado participar [da discussão], porque se no finalfor uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] em alguns casos quem promulga é o presidente do Congresso. Então tenho que pegar o pulso da Casa, mas buscar também o sentimento da sociedade em relação ao que significa uma reforma política — afirmou.
Entre outros itens da reforma, Eunício citou o fim das coligações proporcionais e a criação da cláusula de barreira, que tendem a reduzir o número de partidos. Também disse acreditar que os eleitores preferem o sistema distrital misto, e não o “distritão” proposto na atual reforma, em que são eleitos os candidatos mais votados, independente do quociente atingido pelo partido ou coligação:
— Sou parlamentarista. Andei muito estes dias pelo interior, e o sentimento é que as pessoas desejam o voto distrital misto. O distritão poderia ser uma transição, mas muitos receiam que essa transição possa se tornar efetiva. Não é o que nós queremos para o país.
Eunício rechaçou duas propostas — a volta do financiamento de campanha por empresas e a possibilidade de doações ocultas, em discussão na Câmara:
— Se o sistema anterior, legitimado por uma lei clara, que permitia empresas, deu no que deu, agora vamos criar novamente financiamento privado? Li que na Câmara tinha um projeto de doações ocultas. Não passará aqui no Senado. Não pautarei no Plenário.
Eunício lembrou que a reforma política tem que ser aprovada até o final de setembro, para valer já para as eleições de 2018. Nesta terça-feira (22) haverá reunião de líderes para discutir as prioridades da pauta. Apesar da urgência da reforma política, Eunício disse que os projetos voltados para a segurança pública e a economia também são prioritários:
— A maioria dos projetos em termos de segurança públicaque chegaram tem muita coisa de corporação. Com todo respeito às corporações, vamos filtrar para debater aqueles projetos que sejam de interesse da população. Temos uma outra preocupação, que é a economia do país. Os indicadores, felizmente, sinalizam uma retomada, mesmo que lenta. Mas não podemos ficar apenas no discurso.
Ainda falando de economia, Eunício defendeu o fim dos programas de regularização de dívidas, os Refis, que segundo ele estão prejudicando a arrecadação de impostos no longo prazo. Este mês, o governo anunciou um refinanciamento para os devedores do Funrural:
— O Brasil não aguenta mais fazer Refis. Este deve ser o último. Nos últimos dez anos, fizemos 17 Refis. Então as pessoas imaginam o seguinte: não vou pagar o imposto, porque vou esperar que chegue o Refis.