Ética, Compliance e Probidade são fundamentais para a qualidade nas contratações públicas

Redação PH

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Ética, Compliance e Probidade são fundamentais para a qualidade nas contratações públicas

O alto cuisto e a má qualidade de obras e serviços realizados pela iniciativa privada, para órgãos do setor público, são um dos grandes ralos por onde escoam os escassos recursos públicos no Brasil, resulta da acelerada deteriorização de valores éticos e morais e da falta de sistemas de controle que estimulam a corrupção entre gestores públicos. A adoção de programas bem estruturados de compliance (Código de Conduta e Ética) pelos órgãos do Poder Público é uma das alternativas apontadas por especialistas para combater o problema e assegurar a qualidade nas contratações de serviços e produtos da iniciativa privada.

A questão foi abordada na palestra “Ética, Compliance e Probidade como fator determinante da qualidade nas contratações públicas”, apresentada durante o II Fórum Qualidade em Obras Públicas realizado pela Rede de Controle da Gestão Pública que acontece nesta quinta e sexta-feiras (20 e 21.10), na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A palestra foi ministrada por Daiane Fernandes Nabuco, diretora de Prática de Investigações e Riscos Globais da FTI Consulting, empresa de consultoria técnica e investigativa em apoio a letígios.

Durante a palestra, a especialista destacou que o clima moral das organizações, sejam públicas ou privadas, em sua complexidade, depende diretamente das práticas e da ética que permeia as relações entre as partes envolvidas, bem como dos mecanismos de orientação e controle dos atos, decisões, políticas e administração, tanto dos contratantes quanto do contratados.

A especilista lembrou que a falta de ética, a corrupção sistêmica e a falta de controle interno geram prejuízos bilionários em todo o mundo. Como exemplo, Daiane Nabuco lembrou que em passado recente, grandes empresas como a Siemens, Avon, Bayer, Morgan Stanley, Samsung entre dezenas de outras, foram duramente atingidas por escândalos envolvendo corrupção em suas relações com agentes públicos em vários países.

Para as empresas, as perdas vão desde bilhões de dólares em processos e multas, como ocorreu com a Siemens que pagou US$ 1,6 bilhões em multas e ideninzações nos últimos anos, passando por perda de credibilidade, danos à imagem e perda de valor de suas ações em bolsas. Para o setor público, a corrupção e a falta de ética geram perdas financeiras igualmente bilionárias, como as da Petrobras e das obras da Copa do Mundo, além de causar danos sociais, muitas vezes irreparáveis, devido ao alto custo, o abandono e má qualidade de obras serviços públicos essenciais.

Para a especialista, ainda que ética seja um componente do caráter pessoal, é imprescindível que empresas e orgãos da administração pública tenham mecanismos e programas de estímulo e proteção das práticas éticas e morais. “Ética vem de berço, mas também se aprende, pode e deve ser imposta. Na gestão pública e nas empresas é preciso que executivos, gestores e servidores devem exercitar permanentemente o caráter ético em todas as suas atividades e relações. Precisamos acabar com o famoso 'jeitinho brasileiro' e passar a fazer o que é certo e agir de forma correta sempre. Especialmente no setor público, é preciso urgência na adoção de programas de compliance e o estabelecimento de estruturas adequadas para que o controle interno possa funcionar adequadamente e também garantir a probidade e a qualidade da gestão”, defendeu Daiane Nabuco.

Após a palestra, foi realizado um debate sobre o tema. A mediação foi feita pela Chefe em Exercício da Controladoria Geral da União em Mato Grosso, Karina Jacob Moraes, tendo como debatedores o procurador geral da Advocacia Geral da União, Cláudio Cezar Fim, o vice-presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Edegar Teodoro Borges e o secretário-adjunto do Gabinete de Transparência e Combate a Corrupção do Estado, Matheus Lourenço Rodrigues da Cunha.

O II Fórum Qualidade em Obras Públicas é promovido pela Rede de Gestão Pública, formada por 15 organizações de fiscalização e controle das esferas estadual e federal como os Tribunais de Contas da União e do Estado, os Ministérios Públicos Federal, Estadual e de Contas, as Controladorias Gerais da União, do Estado e do Município, Polícia Federal, Advocacia Geral da União, Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Procuradoria do Município, CREA-MT e Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

A coordenação do fórum é do conselheiro do TCE-MT, Moisés Maciel. O evento é voltado a gestores do Estado e municípios, estudantes e membros de órgãos de controle, e tem por objetivo capacitar agentes da administração pública e aprimorar todo o processo que envolve a gestão e execução de obras públicas, desde o seu planejamento até a entrega final à população.

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