Um grupo formado por alunos do curso de Direito do Instituto Cuiabá de Educação e Cultura (ICEC) e do Instituto de Ensino Superior de Mato Grosso (IESMT) participou nesta terça-feira (20.08) de uma visita monitorada ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A visita integra a programação do TCEstudantil, programa mantido pela Corte de Contas como canal permanente de interação e promoção de cidadania junto à comunidade escolar e universitária.

Durante a visita, os alunos do ICEC/IES, acompanhados pelo professor de Filosofia Jurídica, Geraldo Augusto de Vasconcellos Dias, puderam conhecer o papel constitucional do Tribunal de Contas como órgão de controle externo, sua estrutura e seu funcionamento prático, as ferramentas de transparência e participação direta dos cidadãos na fiscalização dos recursos, serviços e políticas públicas, além da atuação dos conselheiros em uma sessão de julgamentos no Pleno da Corte de Contas.

Os estudantes participaram ainda de duas palestras, ministradas pelo auditor externo do TCE-MT, Francisney Liberato, e pelo assistente do Ministério Público de Contas (MPC-MT), Teófilo Márcio de Arruda Barros Júnior.

Para o estudante Montserrat Carlos da Silva Bezerra, do 2º ano do curso de Direito, a visita ao TCE-MT não foi uma novidade. Ele já havia participado do TCEstudantil quando cursava o ensino fundamental. “Mas, na época, eu era muito criança ainda e não absorvi a dimensão real do papel desempenhado pelo Tribunal de Contas como órgão de controle externo das contas do Poder Público do estado e dos municípios”, explicou.

Nesta nova visita, no entanto, o universitário garante que o aprendizado foi muito maior. “Agora eu percebi o quanto o TCE é fundamental em todos os aspectos. Nesta visita, pude compreender com mais profundidade o importante trabalho que o Tribunal realiza como fiscalizador da execução dos orçamentos e políticas públicas, nos julgamentos das auditorias, monitoramentos e acompanhamentos, bem como nas ações de orientação e qualificação das gestões de órgãos públicos como Secretarias de Estado, secretarias municipais, câmaras e conselhos das mais diversas áreas”, salientou Monserrat Bezerra.

Na avaliação do aluno Gilberto Borges, que está concluindo o 8º ano do curso, o conhecimento adquirido durante a visita ao TCE-MT amplia de forma significativa as expectativas dos estudantes sobre o campo do direito público e administrativo, área ainda pouco explorada durante o processo de formação dos futuros advogados.

“Conhecer os espaços em que poderemos atuar depois de formados facilita em muito nossas escolhas em relação à eventuais áreas de especialização. Foi interessante a fala do conselheiro interino Luiz Henrique Lima, durante sua saudação à nossa turma, lembrando que devemos estar preparados, como advogados, para atuarmos inclusive no segmento do direito público, e que conhecer a especificidade do TCE é um diferencial que agrega qualidade e eficiência ao trabalho de quem pretende trabalhar como procurador público ou advogado em causas julgadas pela Corte de Contas, por exemplo”, afirmou Gilberto Borges.

O professor Geraldo Vasconcellos, que coordenou o grupo grupo durante a visita, por sua vez, lembrou que o programa TCEstudantil abre as portas do Tribunal para que os estudantes ampliem seu conhecimento sobre o universo das contas públicas, do controle externo das gestões governamentais e do direito administrativo, se constituindo em uma experiência valiosa no processo de formação acadêmica.

“Os nossos alunos vivenciaram uma aula prática de direito administrativo ao acompanharem parte dos julgamentos da sessão de hoje do Pleno do TCE. Puderam observar a atuação de um advogado durante a defesa oral e os debates entre os conselheiros ao longo do julgamento e puderam ver como os julgadores chegaram a um veredicto unânime, que inclusive reformou uma decisão anterior do próprio colegiado. Uma aula impossível de ser reproduzida com toda a sua riqueza de detalhes em uma sala de aula. Isto é enriquecedor para a formação dos futuros advogados. Um privilégio. E nós só temos que agradecer ao TCE de Mato Grosso por esta oportunidade”, concluiu o professor.