Alunos do 7º Ano D do Colégio Notre Dame de Lourdes criaram uma proposta de alteração na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para o fortalecimento das ações de prevenção e combate à violência doméstica contra a mulher e também de soluções de conflitos familiares.

O grupo, orientado pelo coordenador Daniel Ferreira, é formado pelos alunos Amini Haddad (Presidente), Ricardo César Moreira Júnior (Vice-Presidente), Ana Carolina Ulhoa Xavier (Ministra), e Sophia Rodrigues Marangoni dos Santos (Secretária-Geral), e tem o apoio do juiz Jamilson Haddad Campos, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá (MT).

Estudantes, coordenador e o juiz Jamilson Haddad apresentaram a proposta nesta sexta-feira (16) ao deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) e ao deputado federal Emanuel Pinheiro Primo (Emanuelzinho), do PTB. Eles foram até a Assembleia Legislativa de Mato Grosso em busca de apoio para que a proposta de alteração na Lei Maria da Penha chegue até Brasília e seja aprovada.

Durante a reunião, a aluna Amini Haddad explicou que o grupo de alunos do 7º Ano B venceu uma competição interna ao escolher como tema de trabalho aplicado pelo professor de Ensino Religioso Matheus Henrique a questão da violência contra a mulher, que também é tema da Campanha da Fraternidade 2019.

“Convidamos os alunos para dar continuidade a esse projeto e pensamos em procurar primeiramente o apoio do judiciário. Fomos à vara específica e o juiz Jamilson Haddad nos auxiliou elaborando um projeto de lei implementando inovações que possam trazer eficácia ao combate à violência doméstica e estamos aqui buscando força política até para que tenha eficácia em nível nacional”, detalhou o professor Daniel Ferreira.

As alterações

O projeto propõem que sejam acrescentados os incisos X e XI ao art. 8º e o inciso IV ao art. 18 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).

O Artigo 8º estabelece que “a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher se dará por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais”.

Neste artigo, os alunos sugerem a inclusão de um inciso estabelecendo que o poder público deverá elaborar diretrizes para que os temas “violência doméstica e familiar contra as mulheres e a dignidade da pessoa humana” façam parte das grades curriculares a partir do 5º ano do Ensino Fundamental I.

Também sugerem que fique estabelecida a implementação, nacionalmente, de campanhas informativas de combate à violência doméstica familiar contra a mulher e da igualdade de direitos entre homens e mulheres.

Já no Art. 18, onde diz que “Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas”, propõem que seja incluído que “ao receber o requerimento de medidas protetivas, seja determinado o encaminhamento das partes para atendimento em núcleos modernos de resolução de conflitos”.

E aqui os alunos sugerem Centros Judiciários de Conciliação e Mediação, Oficinas de Justiça Restaurativa e/ou Oficinas de Direito Sistêmico, a serem efetivados nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto aos Tribunais de Justiça brasileiros.

“Considerada a terceira melhor legislação do mundo no combate à violência contra as mulheres, o Brasil ainda precisa melhorar muito na busca da igualdade constitucional de direitos entre homens e mulheres, pois mesmo sendo o maior princípio no ordenamento jurídico brasileiro o da Dignidade da Pessoa Humana, ainda ocupamos a triste quinta colocação mundial dentre os países mais violentos contra as mulheres”, pontuou o juiz Jamilson Haddad.

O magistrado é pai da aluna Amini Haddad, de 12 anos, presidente do grupo. “Meu pai é minha grande inspiração”, declarou a estudante, ao justificar a dedicação ao tema do combate à violência contra a mulher.

“Esse projeto gera economia aos cofres públicos porque atinge questões orçamentárias em relação ao sistema educacional, ao sistema prisional, com a redução de detentos nas unidades, e também ao sistema público de saúde, com a redução de internações das vítimas de violência doméstica”, observou o magistrado.

Apoio de deputados

Os parlamentares aprovaram a minuta, enalteceram a iniciativa, destacaram a importância da alteração para proteção das mulheres vítimas e no combate à violência contra a mulher e hipotecaram empreender esforços para a sua efetivação.

O deputado Delegado Claudinei destacou a iniciativa dos alunos, lembrou que conseguiu implantar uma casa de apoio a mulheres vítimas de violência em que pretende inclusive implantar uma sala de apoio e orientação dentro da ALMT para vítimas de violência e que não medirá esforços para buscar meios de ampliar em Mato Grosso a rede de proteção a essas mulheres.

O deputado federal Emanuelzinho convidou o juiz e os alunos do Notre Dame para fazerem uma visita à Câmara Federal, onde ele se comprometeu em protocolar na diretoria da Câmara Federal onde deverá ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça para avaliar a sua constitucionalidade e também para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para que possa ser debatido e aperfeiçoado com as ideias dos deputados federais para que possam contribuir com as experiências dos diferentes estados brasileiros no combate a violência contra a mulher.