O processo de matrícula na rede estadual de ensino apresentará mudanças com relação à oferta para o 1º ano do 1º Ciclo da Educação Fundamental. De acordo com o Decreto 723/2020, publicado na quarta-feira (25.11) no Diário Oficial do Estado, gradativamente, o Estado passará a atender apenas os Anos Finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio; e os Municípios atenderão à Educação Infantil e os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, como define a legislação federal.

Para viabilizar essas mudanças, o Estado, em Regime de Colaboração com os Municípios, irá disponibilizar os prédios das unidades que estão no planejamento dessa reorganização de oferta para auxiliar aqueles Municípios que atenderão as séries.

Segundo o secretário adjunto executivo de Educação, Amauri Monge Fernandes, não haverá qualquer tipo de prejuízo para as crianças no Estado, uma vez que serão asseguradas vagas para todos. As matrículas serão ofertadas pelos municípios.

Municípios com condição

Conforme o decreto, apenas os municípios que possuem condições de receber as matrículas passarão a responder pelo 1º ano do ensino fundamental. “Excepcionalmente, o atendimento aos anos iniciais do ensino fundamental pela Rede Pública Estadual de Ensino poderá permanecer até 2023 nas escolas que comprovarem impossibilidade do atendimento em 2021 e 2022”, diz parte do documento.

“Esse regime de colaboração não será somente a cessão de prédios, mas também na formação dos professores. Será um trabalho mais amplo entre Estado e Municípios”, ressalta o secretário Executivo.

O secretário lembra que o regime de colaboração está previsto na Constituição Federal e no Plano Nacional de Educação (PNE).