Cerca de 90 pessoas privadas de liberdade possuem transtornos mentais em Mato Grosso. O atendimento desse público é complexo e sensível não só no estado, como também no país.
E, com a proposta de discutir a problemática e alinhar as ações de trabalho para resultados mais eficazes a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) reuniram-se com diversas entidades nesta quinta-feira (28.06), durante um seminário sobre saúde mental no Sistema Penitenciário.
O secretário da Sejudh, Fausto Freitas, entende que o assunto é polêmico e exige muitas reflexões, pois a construção das políticas públicas e o enfrentamento das dificuldades envolvem inúmeros setores, como saúde, justiça, direitos humanos, poder judiciário, legislativo, entre outros. “Esse é um momento ímpar, porque a união dos esforços de forma convergente e eficaz resultará na prestação de serviços com qualidade”, acrescenta.
A técnica da coordenação de Saúde no Sistema Prisional do Ministério da Saúde, Emanuelle Santana, participou do evento e explicou a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), instituída pela Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014.
“O objetivo da política é de ampliar as ações de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para a população privada de liberdade, fazendo com que cada unidade básica de saúde prisional passasse a ser visualizada como ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde”.
As unidades prisionais de Mato Grosso possuem equipes básicas de saúde para atendimento dos reeducandos. Integram as equipes: psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, médicos e dentistas.
Esses profissionais fazem o primeiro atendimento e acompanhamento dos pacientes com algum tipo de transtorno mental que se apresenta logo no início da prisão ou ao longo do cumprimento de pena.
O diretor de Saúde do Sistema Penitenciário da Sejudh, Hozano Delgado, informa que algumas unidades possuem médicos especialistas em saúde mental. Nos locais que não possuem a especialidade, as pessoas com transtorno são encaminhadas para a rede de atenção em saúde do município, (CAPS, Hospital Geral, UPAS, Pronto Atendimento) e, quando necessário, reguladas para internação nos Hospitais Adauto Botelho, em Cuiabá, e Paulo de Tarso, em Rondonópolis.
“Existem internos em tratamento no Centro Integrado de Assistência Psicossocial da unidade II do Adauto Botelho, situada na Penitenciária Central do Estado – PCE, em Cuiabá; na unidade I do Hospital Psiquiátrico Adauto Botelho, localizado no Bairro Coxipo, na capital, em tratamento ambulatório e nas dependências das unidades prisionais”, informa Hozano.
Para o Coordenador do Grupo de Monitoramente e Fiscalização Carcerária de Mato Grosso, o juiz Bruno D`Oliveira Marques, o diálogo sobre o tema é válido devido necessidade de entrosamento entre os setores afim de que a saúde mental seja tratada com prioridade.
“A maioria dos reclusos tem problemáticas ligadas a saúde mental muitas vezes ocasionadas pelo uso abusivo de álcool e outras drogas. O nosso desafio é trabalhar para que essas pessoas saiam do sistema melhores do que quando entraram”, acredita o juiz.
Participaram do evento representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O desembargador Marcos Machado e os juízes Geraldo Fidelis e Ana Cristina Silva Mendes (juíza auxiliar da Corregedoria) também estiveram no seminário, além de representantes dos municípios de Água Boa, Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra, Sinop, São Felix do Araguaia e Rondonópolis.
Programação
O seminário segue até sexta-feira (29.06), no Auditório do Plenário Gervásio Leite do TJ, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. A programação inicia às 8h30, com a discussão sobre saúde, justiça e direitos humanos e será mediado pelo juiz Titular da 2ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Cuiabá, Geraldo Fidélis.
Neste dispositivo será discutido o papel do Ministério da Saúde como ator dos serviços para pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei. Estão à frente deste tema a técnica da Saúde Prisional do Ministério da Saúde, Lindomar Coelho Rocha, e a representante da Coordenação de Saúde Prisional do Ministério da Saúde, Emanuelle Camarão Costa.
O evento continua com o juiz representante da Vara de Execução Penal de Teresina (Piaui), Vidal de Freitas, apresentando o Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico (PCIPP) do Estado do Piauí. Depois, às 10h15.
O mestre e doutora em Psicologia e membro da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, Roberta Brasilino, abordará o tema os ‘Direitos humanos e saúde mental: Porque Trancar não é Tratar!’ As perguntas referentes ao tema poderão ser feitas das 11h às 12h.
O grupo volta a se encontrar após o almoço, às 13h30, com tema: Atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública de Mato Grosso nos casos de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei e medidas de seguranças.
A mesa será mediada pelo coordenador de Saúde do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério Extraordinário de Segurança Pública, Breno Vago Amorim. A apresentação destes temas ficará a cargo do Promotor Público Criminal, Célio Wilson, e dos defensores públicos criminais do Estado, José Carlos Evangelista e Marcos Rondon.
