Equipe técnica inicia discussão para alterar Código de Terra

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A Assembleia Legislativa criou, recentemente, grupo de trabalho para discutir possíveis alterações no Código de Terra. A equipe técnica terá prazo de até dois anos para formatar um projeto de lei com as possíveis mudanças no código e encaminhar ao Plenário para ser votado.

Vale destacar que o Código de Terra vigente foi criado na década de 1970 para um estado que precisava ser colonizado; entretanto, não acompanhou as grandes mudanças de Mato Grosso proporcionadas pelo crescimento do agronegócio e o consequente uso de alta tecnologia em contraponto com a realidade da agricultura familiar.

“O grupo de trabalho se reúne semanalmente com os setores interessados nas alterações. Nossa intenção é formatar uma minuta que possa alterar a Lei nº 3922/1977 que trata o Código de Terras. Essas alterações se baseiam em certas modificações nacionais sobre a questão fundiária, da mesma forma que a Assembleia tem que como papel aprimorar a legislação garantindo segurança jurídica com relação ao uso da terra”, explicou o representante do Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico da Assembleia, Gideon Danni da Rosa.

Até o momento, o grupo trabalha com propostas de encaminhamento que, num prazo maior, serão apreciadas  a fim de formarem os principais pontos de um novo projeto de lei. “Estamos no início dos trabalhos e espero que nos próximos meses já tenhamos identificadas as alterações que são necessárias”, falou Rosa.

A primeira alteração no código aconteceu em abril de 2019, quando entrou em vigor a Lei 10.863, proposta pelo então deputado José Domingos Fraga. Porém, a normativa recebeu um substitutivo integral, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco, que diminuiu de 3 mil para 2,5 mil hectares a limitação da área para regularização. Também abriu a possibilidade de o ocupante da terra adquirir o imóvel do Estado por compra direta, regularizando definitivamente sua atividade produtiva.

“Na realidade, estamos trabalhando com sugestões nas primeiras reuniões, tomando ciência das principais demandas trazidas pelos componentes do grupo de trabalho e compilando isso tudo. Depois vamos criar uma minuta de projeto de lei dentro das modificações propostas que será colocado em votação no Plenário”, lembrou Gideon.

Compõe o grupo de trabalho: Sildemar Ziezkowski (gabinete do deputado Nininho), Júlio César Bachega (Xuxu Dal Molin), Rejane Barrozo (Valdir Barranco), Aline Ferreira (Dr. João), Paulo Azevedo (Faissal Calil), Adriana Santos (Dilmar Dal Bosco), Gideon da Rosa (Núcleo Ambiental e Edonômico), Adriana Tavares (Assembleia Legislativa),Xisto Bueno (Fórum Mato-grossense da Agropecuária) e Lino de Amorin (Famato).