O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado José Domingos Fraga (PSD), afirmou que os números apresentados pela equipe econômica do governo do estado são considerados positivos. A apresentação aconteceu nesta terça-feira (19), durante audiência pública para demontração do relatório referente ao 3º quadrimestre de 2015.
Em 2015, a receita orçamentária realizada pelo governo foi de R$ 16.894,3 bilhões. O crescimento, se comparado com o mesmo período do ano anterior, foi de 2%. Em 2014, o realizado foi R$ 16.523,2.
De acordo com Zé Domingos Fraga, a receita corrente líquida do Estado vem crescendo, mesmo havendo uma dicotomia ao aumento da receita. As despesas com pessoal e os encargos cresceram em torno de 62%, 23% com outras despesas correntes e 8% do serviço da dívida. Sobram apenas 7% para investimento.
“É muito pouco para um estado que cresce a passos largos. É preciso trabalhar para que as receitas oriundas do governo federal acompanhem o crescimento da receita própria de Mato Grosso. O governo faz um esforço imensurável, mas não consegue dar vazão às demandas do estado aos investimentos em infraestrutura”, explicou Fraga.
O parlamentar questionou a redução dos valores arrecadados pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) e pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Fundeic).
Segundo ele, os recursos foram reduzidos em 42%, no ano passado, em comparação a 2014. “Mas isso, de acordo com o secretário Paulo Brustolin, foi em função de questões judiciais impetradas pela Federação das Indústrias de Mato Grosso que impactaram a receita do Fundeic. Algumas empresas foram descredenciadas do Prodeic e do Fundeic. Mas isso pode levar a um aumento na receita do ICMS em R$ 300 milhões no ano de 2016”, explicou Zé Domingos.
O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Paulo Brustolin, afirmou que todas as metas fiscais foram cumpridas em 2015. Segundo ele, foi um ano intenso de trabalho porque a administração do governador Pedro Taques (PSDB) assumiu o Estado com total descontrole das finanças públicas.
Ele disse também que, em 2015, houve crescimento da receita do estado por meio do Comitê Institucional de Recuperação de Ativos – CIRA. Mas mesmo assim o estado, no ano passado, teve outras particularidades à arrecadação, como a diminuição das receitas transferidas pelo governo federal. O Produto Interno Bruto nacional, segundo ele, teve um decrescimento de 3,8%. Mesmo assim, Mato Grosso conseguiu fazer os ajustes para equilibrar a receita e a despesa.
Brustolin afirmou que a Lei Orçamentária Anual de 2015 foi mal elaborada. A LOA foi subestimada em torno de R$ 1 bilhão. O valor apresentado pelo governo à época foi de pouco mais de R$ 13 bilhões. Mas o governo atual fechou acima desse valor.
O secretário-adjunto do Tesouro do Estado, Carlos Rocha, afirmou que a receita do Estado cresceu em 2015. O valor foi da ordem de 12%. Na União, o percentual chegou a 5%. O crescimento estadual foi em função da dinâmica da economia local.
“A nossa receita foi superior à inflação. No final do exercício financeiro do ano passado, o governo chegou com mais de R$ 200 milhões em caixa. As despesas foram feitas de forma justa e rigorosa e o governo conseguiu sobreviver à crise”, disse Carlos Rocha.
Segundo Rocha, as despesas com a folha de pagamento e encargos vêm crescendo a cada ano. A partir de 2012, por exemplo, esse fato tem sido constante. Hoje, Mato Grosso está em limites em função do crescimento das despesas e, por isso, precisa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
“No segundo quadrimestre de 2015, o estado chegou a 51,20% da LRF superando a 2,2% do percentual gasto com despesa com pessoal. Hoje, o percentual é de 49,74%, ou seja, está acima 0,74% do limite. Mas, até 31 de dezembro, tem que estar enquadrado no percentual estipulado pela LRF, que é de 49%”, explicou Carlos Rocha.
Em relação ao aumento das despesas em 2016, Carlos Rocha afirmou que as despesas com pessoal vão crescer em função dos acordos de reajuste salarial firmados no último ano do governo Silval Barbosa.
“Essa curva precisa ser invertida. Mas isso será possível ao longo do tempo. A receita tem que crescer mais que a despesa. É preciso que as finanças do estado cresçam naturalmente”, disse Carlos Rocha.
Em 2015, segundo Carlos Rocha, o governo conseguiu investir, em todo estado, mais de R$ 800 milhões. Desse valor, R$ 500 milhões foram recursos estaduais próprios. “Em 2016, o governo pretende, por meio de financiamento, elevar os valores para investimentos em logísticas em todos os 141 municípios mato-grossenses”, observou o subsecretário.
Participaram da audiência pública os deputados Zé Domingos Fraga (PSD); o líder do governo na AL, Wilson Santos (PSDB); Eduardo Botelho (PSB); Saturnino Masson (PSDB); Wagner Ramos (PSD) e Silvano Amaral (PMDB)
