Representantes do Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Sinetran) sereuniramnesta quarta-feira (20.09) com a equipe de governo para tratar sobre a greve da categoria. Ficou acordado que as discussões em torno do assunto terão continuidade durante reunião no Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça.
Sempre aberta ao diálogo, a equipe,composta pelos secretários de Gestão, Julio Modesto, Planejamento, Guilherme Muller, Fazenda, Gustavo Oliveira, da Casa Civil, José Adolpho Vieira, o procurador do Estado, Rogério Gallo, e o presidente da autarquia, Arnon Osny, explanou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos e desmistificou alguns pontos que estão sendo divulgados de forma contrária ao que prevê o documento.
A equipe de governo expôs as dificuldades econômicas pelas quais o Estado passa e explicou todos os detalhes da PEC, além de tirar dúvidas dos representantes do Sinetran a respeito do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que deve vigorar por dez anos, a partir do ano que vem, e atinge todos os Poderes.
O governo reafirmou de forma clara e objetiva que nenhum direito adquirido pelos servidores será revogado com a proposta que está tramitando na Assembléia Legislativa. Foram asseguradas as progressões de carreira, a Revisão Geral Anual e a reposição de servidores em caso de vacância de cargos que vierem a ocorrer a partir da publicação da PEC.
Com a aprovação da lei Mato Grosso poderá aderir ao Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, proposto pela União, e que prevê o alongamento de prazo para o pagamento de dívidas públicas, medida que alivia as contas do poder público e garante novos investimentos no estado e nos municípios.
O texto prevê que no exercício de 2018, o orçamento será no valor do crédito autorizado em 2016 com acréscimo de 7,5%. Nos anos seguintes, o orçamento passa a ser o do ano anterior corrigido pela inflação oficial (Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), medido por doze meses encerrando em junho de cada ano. A verificação será pelas despesas primárias correntes empenhadas em cada exercício.
