Uma equipe composta por um médico do Trabalho, um engenheiro do Trabalho e dois técnicos em Segurança do Trabalho iniciou na última terça-feira (12.12) as atividades na sede da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Os profissionais vão atuar na área de saúde do trabalhador do Sistema Único de Saúde (SUS) e passaram por um Processo Seletivo Simplificado organizado pela Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
A contratação foi feita pelo tempo determinado de um ano para atender, em caráter emergencial, a necessidade da adoção de todas as medidas administrativas necessárias à continuidade dos serviços prestados pelos hospitais regionais que passam para a gestão direta do Estado, em conformidade com os decretos 1.073/2017 e 1.213/2017.
Inicialmente os profissionais conhecema estrutura organizacional administrativa da SES e também analisamas normas específicas para saúde e segurança no trabalho. A equipe vai ainda elaborar planos de trabalho, traçando metas, estratégias, e prioridades, dentre elas os processos de insalubridade que aguardam laudos técnicos. Após finalizar esse processo, será elaborado um cronograma para visitas in loco, priorizando as unidades regionais.
A contratação dos profissionais foi efetivada em decorrência da aposentadoria de servidores que trabalhavam na área e énecessária até que ocorra o concurso público na área da saúde. Nas unidades, eles vão trabalhar na implantação doPrograma de Prevenção de Riscos Ambientaise do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho.
Estas atividades estão previstas na Lei Complementar nº 502/2013 que instituiu a Política Estadual de Saúde e Segurança no Trabalho e Normas Gerais para a concessão do adicional de insalubridade para os servidores da Administração Pública do Estado de Mato Grosso; e também com o Decreto Estadual nº 1.919/2013 e a Lei Complementar nº 441/2011, que instituiu a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Nas unidades hospitalares que passam por um processo de transição para a gestão da SES, diversos processos de insalubridade estavam parados e agora serão retomados e concluídos pela equipe. A retomada destes trabalhos também atende a uma recomendação da Controladoria Geral do Estado (CGE) e do Ministério Público de Mato Grosso.
