Diante doequilíbrio fiscal e orçamentário demonstrado nas contas anuais de governo da Prefeitura de Nova Guarita, referentes a 2016, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer favorável à aprovação pelo Poder Legislativo daquele município. Os membros do Pleno acompanharam o voto do relator, conselheiro interino Moises Maciel, que, ao analisar as contas dentro do contexto, considerou que as três irregularidades apontadas pela equipe técnica do TCE/MT não seriam suficientes para justificar a emissão de parecer desfavorável.

Segundo o conselheiro interino, relator do Processo nº 84000/2016, nos autos do processo ficou demonstrado o equilíbrio fiscal e orçamentário do município, como também o cumprimento dos imperativos constitucionais e legais relativos aos repasses para o Poder Legislativo e aos investimentos na saúde, educação e remuneração dos profissionais do Magistério.

Além disso, o conselheiro relator destacou que, analisando o ranking estadual de gestão fiscal criado pelo Tribunal de Contas para avaliar o grau de qualidade da gestão fiscal, em que são avaliados os 141 municípios, verificou-se queNova Guaritaobteve nas três últimas avaliações conceito “B”-Boa Gestão.

Moises Maciel, no entanto, ressaltoua necessidade de desenvolvimento e aperfeiçoamento das políticas públicas referentes a alguns dos indicadores avaliados na saúde, que seencontram abaixo das médias nacional e estadual, e em relação ao próprio desempenho em anos anteriores. No voto, aprovado por unanimidade do Pleno, o conselheiro não acolheu parecer do Ministério Público de Contas.