Depois da aprovação da reforma da previdência, o próximo alvo do governo é a reforma tributária. O presidente do senado Davi Alcolumbre (DEM/AP), já adiantou que a reforma deve ser pautada no congresso e irá à votação ainda no 1° semestre de 2020. Entenda quais são as principais alterações fiscais propostas.
O tema será debatido em uma comissão mista, composta por 15 deputados e 15 senadores, criada neste mês de novembro. Esse tipo de comissão não faz parte do regimento do Congresso, por isso, o grupo analisará a proposta de maneira informal.
Segundo Alcolumbre, depois de um amplo debate, a proposta será apresentada formalmente no Congresso pelo grupo de deputados da comissão. A expectativa de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, presidente da Câmara, é que a formação da comissão mista agilize os trâmites e facilite a aprovação do projeto nas casas.
Confira quais serão os principais pontos de debate da Reforma Tributária:
IVA (Imposto sobre Valor Agregado)
Mesmo sem apresentar uma proposta concreta, o governo já sinalizou que deseja a criação do IVA tanto para a União como para estados e municípios. O IVA da União substituiria o IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o Cide-Combustíveis.
Já a formulação do IVA em estados e municípios, dependerá da adesão e das discussões nas Câmaras dos estados e municípios que aderirem voluntariamente a criação do imposto.
Diminuição da alíquota máxima do Imposto de Renda
Outra proposta do governo é a diminuição da alíquota máxima do Imposto de Renda para pessoas comuns e empresas. A alíquota passaria de 27,5% para 25%, além da eliminação das deduções para pessoa física.
Já para as empresas, a alíquota cairia de 35% para 25%. O governo também propõe revisar a tributação sobre transações financeiras e começar a tributar dividendos.
Desoneração da folha de pagamento
O governo também estuda a melhor forma de diminuir a tributação que empresários pagam sobre a folha de pagamento de seus funcionários. Chegou a se levantar a hipótese da criação de um imposto semelhante à CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), mas a ideia foi rechaçada pelo presidente.
Como a não recriação da CPMF foi uma das propostas do presidente Jair Bolsonaro em campanha, sempre que algum integrante da equipe econômica do governo toca no assunto é reprimido.
Propostas elaboradas no Congresso
Em meio à indefinição do governo, que ainda não apresentou uma proposta de reforma formalmente ao Congresso, deputados e senadores vêm elaborando suas próprias propostas nas casas.
A mais avançada das propostas é a PEC 110/2019. Essa PEC foi assinada por 67 dos 81 senadores. Atualmente, a PEC já possui 84 emendas e está sob avaliação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O texto inicial da proposta previa a criação de um IVA estadual com alíquota única. Esse imposto substituiria outros tributos como: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-combustíveis, ICMS e ISS. O intuito da PEC é unificar os impostos entre União, estados e municípios, diminuindo a burocracia.
Outra proposta semelhante segue em análise na Câmara dos Deputados. Estamos falando da PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB/SP). A proposta está sendo analisada por uma comissão especial na Câmara.
A proposta propõe a criação de um IVA estadual com alíquota definida por cada estado. Assim, aconteceria a junção de tributos como PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS. A ideia também é simplificar os tributos, mas evitar que os estados acabem perdendo fontes de renda importantes com a unificação.
Como deu para perceber, as discussões sobre a reforma tributária devem focar em soluções para desburocratizar o sistema de impostos no Brasil. É uma reforma necessária, que merece uma ampla discussão e apresentação clara dos principais pontos à população.
