A crise econômica que atingiu diversos países nos últimos anos tem afetado a vida financeira da população. Neste cenário, muitas pessoas se tornam inadimplentes e, ao deixar de pagar suas dívidas, seus bens podem ir a leilão com preços mais baixos que os de mercado. Esse é o chamado leilão judicial.
Os leilões judiciais são realizados a partir da determinação de um juiz e o dinheiro do bem arrematado é usado para pagar a dívida que o proprietário possuía. Esse tipo de leilão é bastante comum em casos de débitos em imóveis.
Mas não é somente em situações de dívidas de imóveis que podem ocorrer os leilões judiciais. Há muitas opções de leilões de sítios, parques indústrias, veículos até computadores, celulares, televisores, máquinas, entre outros bens. Existem leilões que são realizados a partir de ações de execução trabalhista, criminal, fiscal ou até casos bem mais simples, como quando há uma dívida por uma batida de carro que foi parar na justiça.
Como esses bens são leiloados a preços mais baixos que os do mercado, participar de um leilão pode ser um ótimo negócio para quem pretende comprar um imóvel ou um veículo, para citar dois exemplos. Estima-se que os preços podem ser até 70% menores.
Continue lendo o artigo para saber mais como arrematar nos leilões judiciais.
Como funciona um leilão judicial?
Nos leilões, não há um vendedor, um comprador e uma negociação para se chegar ao valor e as condições de venda do bem. Os interessados fazem os lances, em disputa na qual será homologada a melhor oferta. Na maior parte das vezes, os leilões são online, realizados através da internet com o envio de lances por meio eletrônico.
Geralmente, os leilões possuem um edital, assinado pelo juiz responsável pelo processo. É lá onde estão informações importantes como a data do leilão, o valor mínimo de venda, o estado de conservação, quem é o vendedor e de quem são as responsabilidades no pagamento de impostos, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e taxas de condomínio, no caso de imóveis.
Existem regras para o funcionamento dos leilões online?
Os leilões são regulamentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no artigo 882, parágrafo 1º, do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) desde março de 2016.
A ferramenta que opera os leilões online deve ser credenciada e possuir lance automático com tempo extra. Dessa forma, no momento do leilão de bens, os órgãos de justiça disponibilizam as plataformas cadastradas ao juiz, que escolherá qual será utilizada.
Como funciona um leilão online?
O leilão online é conhecido também como leilão eletrônico e permite que o comprador participe por meio de um dispositivo conectado à internet. Nessa modalidade, é fundamental que o leiloeiro responsável conte com uma boa plataforma virtual para passar confiabilidade e segurança aos participantes.
O CNJ determina realização dos leilões pela internet, pois essa medida aumenta ainda mais essa divulgação, uma vez que assim todas pessoas podem acompanhar o leilão, não obrigatoriamente estando presentes no local de realização. E a tendência hoje é a realização de leilões com transmissão de imagem e de som ao vivo, o que traz também mais transparência ao processo.
Como se fica sabendo quando ocorrerá um leilão judicial?
Os leilões são muito divulgados e podem ser consultados nos jornais de grande circulação, que já têm cadernos com os editais, os sites dos leiloeiros e mesmo os sites dos tribunais.
Quem pode participar de um leilão? Qualquer pessoa jurídica e física, desde que seja maior de 18 anos, pode participar de um leilão online. Para dar seus lances, é necessário se cadastrar no site da empresa que está conduzindo o leilão do bem de interesse.
O devedor tem benefícios?
Além de os leilões serem um bom negócio para o investidor e satisfazerem o crédito do credor através da venda do bem, existe uma regra de que a execução precisa ser a menos custosa possível ao devedor. Uma vez saldada a dívida, o devedor recebe também uma devolução quando o valor do arremate ultrapassa o o bem. Por exemplo, se a dívida é de R$ 40 mil, e o imóvel expropriado foi vendido por R$ 100 mil. Nesse caso, o excedente é devolvido ao devedor.
E o que é leilão extrajudicial?
Ao contrário do leilão judicial, o extrajudicial não ocorre após a decisão de um juiz, mas sim com a autorização do proprietário ou de terceiro pautado em lei especial que autorize. Um exemplo deste tipo de negociação são as instituições financeiras, como o próprio banco ou as financiadoras de veículos, que por falta de pagamento tomam o bem do devedor e o levam à leilão.
