Encontro apresenta atualizações sobre legislação em obras públicas a servidores do município

Foto: Wheverton Barros

Visando ofertar conhecimento atualizado aos profissionais da engenharia da administração pública direta e indireta, a Prefeitura de Rondonópolis realiza, nestas quinta-feira (7) e sexta-feira (8), no auditório do Paço Municipal, o “Workshop in company: Elaboração de orçamento de obras de pavimentação utilizando a metodologia do Sinapi e novo Sicro e Ética e integridade nas contratações públicas”.

Abordado durante todo o dia de hoje, o primeiro assunto é conteúdo da palestra do engenheiro civil Júlio Xavier Bertúlio. Amanhã o simpósio será aberto às 8 horas, quando o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Isaias Lopes vai falar sobre o segundo tema e, em seguida, o engenheiro dará continuidade à matéria iniciada no dia anterior.

A respeito do Sistema Nacional de Preços e Índices para a Construção Civil (Sinapi) e do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro) do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Júlio esclarece: “O Sinap é um boletim de preço referencial utilizado na elaboração de orçamento de obras públicas e amplamente adotado quando se tratam de recursos da Caixa Econômica. Enquanto o Sinapi é voltado à construção civil, o Sicro é aplicado na pavimentação, como sistema de custo rodoviário”.

Entre os aspectos destacados pelo engenheiro durante seu seminário estão contextualização de custos de obras, orçamento na construção civil, planilha orçamentária, encargos complementares e adicionais, fatores de interferência de tráfego e de influência de chuvas, custos materiais e valores referenciais para as taxas de bonificação e despesas indiretas (BDI).

“Conversando com o prefeito Zé Carlos do Pátio e com a equipe da Controladoria Geral do Município sobre o que observamos nos trabalhos realizados na Sinfra, verificamos a importância de uma capacitação para os servidores da área de engenharia a fim de otimizar seus conhecimentos sobre legislação voltada a obras públicas. Até mesmo porque o Sicro teve uma atualização. Então, queremos alinhar o conhecimento dos nossos colaboradores à realidade atual”, explica a secretária de Infraestrutura, Claudine Logrado.

Ao estimular o aperfeiçoamento desses funcionários por meio de saberes que trazem soluções para os desafios enfrentados no dia a dia profissional, a Administração Municipal busca a excelência dos serviços prestados à sociedade, segundo o auditor-geral do município, José Fabrício Roberto. “Capacitar os colaboradores com o conhecimento da legislação voltada à contratação das empresas vai se refletir em obras de qualidade ao cidadão. Afinal, tudo o que começa certo tende a terminar certo”.

Júlio ressalta, ainda, que tanto o Sinap quanto o Sicro trazem novos parâmetros que qualificam os engenheiros na elaboração do orçamento de forma precisa, respeitando os paradigmas estabelecidos por esses dois sistemas. “A planilha orçamentária que é utilizada na contratação de obras públicas é elaborada ou analisada pela equipe da engenharia da Prefeitura. E essas planilhas precisam respeitar os requisitos dos dois sistemas para que se evite riscos de superfaturamento e sobrepreço”.