Empresas deverão investir em propaganda contra alcoolismo e acidentes de trânsito

Projeto se destina às empresas beneficiadas com incentivos fiscais na margem de 5% do orçamento

Levantamento alerta para consumo de álcool no país
Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor de um projeto de lei (PL754/2019 ) que propõe às empresas e fabricantes de bebidas em Mato Grosso beneficiadas com incentivos fiscais a disponibilizar 5% dos seus orçamentos em gastos com propaganda, programas e anúncios educativos a respeito de alcoolismo e os acidentes de trânsito.

Em caso de eventual descumprimento, a empresa infratora ficará sujeita a pagar multa no valor equivalente a cinco vezes o valor não investido, o que será dobrado em caso de reincidência.

Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar cita que, no Brasil, além de poucos programas de prevenção ao consumo de álcool, há poucas restrições à propaganda de bebidas alcoólicas. O país adotou o modelo de autorregulação do Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e as regras relacionam-se, principalmente, ao conteúdo e à exposição de menores de idade às propagandas.

A crença de que os comerciais de bebidas alcoólicas falam a verdade pode estar associada à percepção de similaridade dos adolescentes entre situações de suas vidas e aquelas que aparecem nos comerciais de bebidas alcoólicas.

“Por este motivo, faz-se necessário uma maior divulgação dos malefícios causados pela ingestão de álcool, como a dependência química e a relação direta entre a ingestão e os acidentes de trânsito”, conclui.