Empresa de Rondonópolis devedora de ICMS fecha acordo para pagar R$ 58 milhões

Redação PH

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crise econômica pode trazer oportunidades de investimento, avalia especialista

Empresa de Rondonópolis devedora de ICMS fecha acordo para pagar R$ 58 milhões

Uma empresa de Rondonópolis conseguiu fechar um acordo com com o governo de Mato Grosso para pagar, em até dois anos, mais de R$ 58,9 milhões. A dívida é referente a recolhimentos não realizados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a dívida original da empresa era de R$ 212 milhões, mas o estado não tinha qualquer perspectiva de receber o valor. Foi necessário acionar o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) para buscar meios de recuperar o valor dos impostos não recolhidos pela devedora.

Investigações identificou que a empresa devedora tinha patrimônio suficiente para honrar a dívida. A PGE pediu execução de bens dos sócios da empresa na Justiça, que deferiu no início do mês um pedido de penhora de uma primeira parte dos bens dos sócios.

Devido ao risco de penhora dos demais bens de patrimônio, a empresa acabou se manifestando a fim de negociar um acordo para pagamento do débito, um dos maiores inscritos na dívida ativa do estado.

Já seguindo o acordo, a empresa pagou uma primeira parcela de aproximadamente R$ 10 milhões na última semana. O restante deverá ser pago em parcelas mensais, de aproximadamente R$ 2 milhões, ao longo de dois anos.

O valor passará a integrar os recursos que o estado utiliza em todas as áreas da administração pública.

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