O Projeto de Lei391/2015, que estabelece a política estadual para compras governamentais da agricultura familiar e dos empreendimentos familiares rurais, conhecido como Compra Coletiva-MT, de autoria do deputado estadual Max Russi (PSB), está apto à apreciação do Plenário.
A proposta visa estabelecer a Compra Coletiva-MT para permitir que o Estado utilize o poder das compras governamentais como elemento propulsor do desenvolvimento socioeconômico de forma sustentável. Para isso, a administração pública, deverá reservar o percentual de, no mínimo, 30% nas compras realizadas para aquisição de bens e de serviços provenientes da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais e da economia popular e solidária.
Habitualmente, o foco das políticas agrícolas são grandes e médias propriedades capitalistas, gerando exclusão dos pequenos agricultores familiares, fato que aprofunda as desigualdades sociais, conforme explica Max. “O objeto deste projeto é a inversão dessa situação, permitindo a inclusão da agricultura familiar no mercado de forma sustentável, com o incentivo da produção agroecológica”.
“A produção agroecológica é uma alternativa de agricultura familiar socialmente justa, economicamente viável e ecologicamente sustentável, garantindo o equilíbrio socioambiental”, finalizou o parlamentar.
Além da agricultura familiar, caracterizada pelo cultivo da terra realizado por pequenos proprietários rurais, tendo como mão-de-obra essencialmente o núcleo familiar; os empreendimentos definidos como de Economia Popular e Solidária pelo Sistema de Informações de Economia Solidária – SIES, da Secretaria Nacional de Economia Solidária – Senaes do Ministério do Trabalho e Emprego também serão beneficiados pelo projeto.
Dentre os objetivos da Compra Coletiva-MT está a geração de apoio a práticas de sustentabilidade ambiental, social e econômica assim como priorizar os assentamentos da reforma agrária, a produção agroecológica e as comunidades indígenas, de remanescentes de quilombolas e de pescadores artesanais, dessa forma fomentará ao desenvolvimento local e regional.
Por meio do projeto haverá incentivo à produção diversificada agroecológica e ao apoio multissetorial das entidades de extensão rural e dos órgãos de pesquisa agropecuária, de crédito, de abastecimento e de armazenamento do Estado. Além de estímulo à conscientização da sociedade e dos servidores e empregados públicos sobre a importância da alimentação saudável e do valor social da forma de aquisição dos bens e serviços pelo Estado.
