Começou no mês de agosto o mutirão para emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para os 200 agricultores familiares dos Assentamentos Rurais Águia, Vale da Serra, Perdiz e Beira Rio, localizados no município de Acorizal (62 km ao Norte de Cuiabá).

O atendimento está sendo feito pelos técnicos da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) no escritório da empresa. A declaração dá direito ao agricultor a acessar o crédito rural no valor de até R$ 26,5 mil.

O técnico agropecuário da Empaer, Carlos Henrique Reis, fala que já foram realizados 52 atendimentos e emitidas apenas sete declarações. Ele explica que alguns agricultores possuem pendências junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e que estão buscando informações para tentar regularizar e ter direito ao crédito rural. “Existem fatores limitantes, o bloqueio no Incra ou a falta de documentação como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Autorização Provisória de Funcionamento (APF) e outros”, esclarece.

Reis comenta que a DAP é o instrumento de identificação do agricultor para acessar o crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) do Grupo A, com taxa de juros de 0,5% ao ano e que pode ser utilizada para investimento em atividades agropecuárias e outras. O crédito oferece baixas taxas de juros e acesso a políticas públicas, tais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o de Alimentação Escolar (PNAE), além da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e outros. Os agricultores estão esperando há mais de dois anos pela emissão da DAP. O mutirão é uma parceria com a Prefeitura Municipal, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Câmara Municipal.

A DAP é a comprovação de enquadramento do produtor como agricultor familiar, e só consegue crédito rural e participa das políticas públicas do governo federal quem tiver a declaração. No início de 2019 foi assinada uma portaria alterando o prazo de validade da DAP, que passa de um para dois anos. Segundo Carlos, os agricultores ocupam uma área total de dois mil hectares e pretendem investir em suas propriedades. “O mutirão está sendo positivo e acredito que até o final de setembro tenhamos emitido as 200 declarações”, enfatiza.

A Empaer emite por mês aproximadamente 800 DAPs. Somente este ano já foram emitidas 5.988 declarações em todo o Estado de Mato Grosso.