Uma das maiores fronteiras agrícolas do Brasil, Mato Grosso deverá acessar, no ano que vem, recursos em várias fontes e programas do Ministério do Meio Ambiente, destinados a consolidação no sistema de preservação da região do Pantanal. Emendas nesse sentido foram aprovadas nesta terça-feira, 17, pela Comissão de Meio Ambiente do Senado. Agora, as propostas serão encaminhadas para inclusão prioritária no Projeto de Lei Orçamentária de 2018.
Autor da emenda que trata do programa Qualidade Ambiente, o senador Wellington Fagundes (PR-MT), vice-presidente da CMA, fez questão de destacar a preocupação da bancada federal com a preservação ambiental no Estado. “Somos o maior produtor de commodities agrícolas do Brasil e de também de proteína animal. Ao mesmo tempo, detentor de três ecossistemas que precisam de total atenção” – frisou o republicano.
Na emenda aprovada na CMA, Wellington Fagundes sugeriu a destinação de R$ 250 milhões para apoio a atividade de “implementação de instrumentos estruturantes” da Política Nacional de Resíduos Sólidos, desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente. Uma vez aprovada a Lei Orçamentária, segundo o senador, os municípios deverão se organizarem para acessar esses e outros recursos previstos para o setor.
“O Pantanal começa na Bacia do Rio Paraguai, em Mato Grosso, e ao longo do seu curso há muitos municípios pequenos que praticamente não têm saneamento e o esgoto acaba sendo jogado sem tratamento nos rios e, consequentemente, chegando ao Pantanal” – frisou.
Ao defender a emenda, Fagundes lembrou que na década de 90 e começo dos anos 2000, o ex-governador Dante de Oliveira lançou uma forte ofensiva em defesa do Pantanal, ao criar um programa financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, e pelo do Governo Federal. O Programa BID-Pantanal, porém, não teve sequência adequada. Fagundes lembrou que muitos dos projetos acabaram pelo caminho por falta de consolidação e também pela própria burocracia.
Estudos indicam que o Pantanal abriga, catalogados, 263 espécies de peixes, 41 espécies de anfíbios, 113 espécies de répteis, 463 espécies de aves e 132 espécies de mamíferos sendo duas endêmicas. Segundo a Embrapa Pantanal, quase duas mil espécies de plantas já foram identificadas no bioma e classificadas de acordo com seu potencial, e algumas apresentam vigoroso potencial medicinal. Apesar disso, apenas 4,4% do Pantanal encontra-se protegido por unidades de conservação, dos quais 2,9% correspondem a UCs de proteção integral e 1,5% a UCs de uso sustentável.
Além de recursos para apoio à implementação de instrumentos estruturantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a CMA aprovou também a inclusão de R$ 100 milhões para apoio à implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos; R$ 200 milhões para gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade” e mais R$ 100 milhões para ampliação e consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
ESTREITAMENTO DE RELAÇÕES – Durante a reunião, Wellington Fagundes ressaltou que as ações da Comissão de Meio Ambiente do Senado garantem condições ao Ministério do Meio Ambiente promover a Polícia Ambiental Brasileira de maneira eficiente. Ele, porém, não deixou de lamentar a excessiva burocracia ambiental que “entrava” o desenvolvimento sustentável.
“Eu sempre tenho dito que quem está na Amazônia, está preservando aquela região. Mas, para isso, precisa de recursos, de pesquisa e de investimento. Não é o abandono puro e simples, dizer que nada pode fazer, é que irá preservar. É preciso levar o desenvolvimento exatamente nessa condição de respeito ao meio ambiente” – ele assinalou.
Com o aval do senador Cidinho dos Santos (PR-MT), a CMA irá definir uma data para uma reunião com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e com técnicos do Ministério, do Ibama e da própria Fundação Nacional do Índio (Funai) para discutir os entraves no desenvolvimento da política ambiental. “Precisamos desse entrosamento. Muitas vezes, um técnico, sem a vivência daquilo que chega a sua mesa, simplesmente emite um parecer e tudo acaba se perdendo” – justificou.