A Secretaria de Serviços Legislativos (SSL),está atualizando no site da Assembleia Legislativa as emendas promulgadas à Constituição do Estado de Mato Grosso. Ao todo, desde a promulgação da Carta Magna, o texto original já recebeu 80 emendas. Caso seja aprovado pelo Parlamento, o PEC 10/2017 – mais conhecido como o “PEC do Teto dos Gastos”, será a 81ª emenda.
Uma das atribuições da SSL é de fazer as atualizações da legislação estadual e inseri-las no site da Casa de Leis:www.al.mt.gov.brpara a consulta do cidadão. Além de a Constituição estar disponibilizada em formato de texto corrido, o documento pode ser baixado à consulta por meio de pdf (formato portátil de documento) – em formato de livro.
De acordo com Ricardo Gomes Sérgio Souza, da gerência de controle de atualização da legislação da SSL, o trabalho está sendo feito com base no texto original da Constituição do Estado de Mato Grosso, promulgada em 1989. Até o momento, foram atualizadas 80 emendas.
Além da atualização das emendas constitucionais, inseridas no texto original da Constituição, a SSL está atualizando as normas de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), decisões tomadas pelo Superior Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), que tiveram impactos na Constituição de Mato Grosso.
“Isso já é feito, mas apenas uma atualização anual. A última atualização realizada foi feita em 2014. Na verdade, as emendas que foram promulgadas nos anos de 2015 a 2017 não estavam incorporadas no texto original. A vantagem do novo formato é que todas as vezes que é promulgada uma nova emenda, ela será inserida no texto e em tempo real”, disse Ricardo Gomes.
Gomes citou como exemplo o Projeto de Emenda Constitucional 10/2017 – mas conhecido com o “PEC do Teto dos Gastos”. A emenda seria a 81ª, e assim que for promulgada e publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso e no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa, será incorporada ao texto constitucional.
Como acessar -Além de o cidadão encontrar a Constituição no site, ele vai poder manuseá-lo por meio de material impresso. “A publicação impressa será feita anualmente e atualizada. A demanda existe, vamos mantê-la impressa ao cidadão”, destacou Gomes.
A internet é um dos principais meios de comunicação que as pessoas utilizam por causa do tempo real. Quem é da área jurídica faz muita consulta. A intenção é disponibilizar a emendas em tempo real. Isso é um das formas de a Assembleia Legislativa atender a lei de acesso a informação.
Na busca de otimizar o acesso à Constituição pelo internauta, Gomes disse que o SSL está projetando para os próximos dias a criação de uma página da SSL no site da AL. Além de o cidadão ter acesso a Constituição, a população terá acesso a todos os serviços realizados pela secretaria como, por exemplo, atas das sessões, as consultas de projetos de leis, glossário legislativo e várias outras informações.
Esse no link, de acordo com Ricardo Gomes, deve estar disponível aos internautas na 1ª quinzena de outubro de 2017. “Com isso, a SSL espera facilitar a localização do acesso das normas pelos pesquisadores.
Para os interessados em acessar a Constituição do Estado de Mato Grosso, ele deve acessar o site da Assembleia Legislativa e clicar no linkbusca legislação, depois vai ao menunormae em seguida clique embusca.
Nesse link, o internauta encontrará três versões publicadas da Constituição do Estado, desde o texto original, até a norma atualizada – mostra todas as versões que estiveram vigentes nos artigos, e a compilada – que aparece a versão atual – com as 80 emendas promulgadas pelo Parlamento estadual.
Outra inovação na atualização, de acordo com Ricardo Gomes, é de o internauta clicar no texto e utilizar o hiperlink (consiste em links que vão de uma página da Web ou arquivo para outro). As emendas alteradas, caso o internauta clique, serão direcionadas para o texto da emenda.
Em relação ao texto original da Constituição do Estado, Gomes disse que a norma está disponível às pessoas interessas em fazer pesquisa histórica sobre a Constituição. “Essa norma não possui nenhuma emenda. Ela está exatamente como foi promulgada”, disse Ricardo Gomes.