Emenda parlamentar quer reduzir taxa de serviços do Detran em MT

Detran publica portaria que normatiza emplacamentos de veículos novos em MT

Emenda parlamentar quer reduzir taxa de serviços do Detran em MT

Após o governo do estado enviar para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei nº 675/2019, criando a taxa de registro de contrato de financiamento de veículo, o deputado estadual João Batista (Pros), apresentou na quarta-feira (3), a emenda modificativa que altera a cláusula do documento referente ao valor cobrado de alienação fiduciária, arrendamento mercantil e de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor de automóveis no Estado.

De acordo com a proposição apresentada pelo governador Mauro Mendes, cada proprietário de veículo terá que pagar R$ 316,00 pelos serviços prestados no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT). Na Mensagem nº 111/2019, em tramitação na ALMT, o governo justifica no documento que “é preciso fazer a regulamentação de serviço”.

Segundo a alteração proposta por João Batista, a taxa passará a custar R$139,00 ao cidadão mato-grossense, o que gerará uma economia ao Estado e consequentemente o aumento da receita.

“Segundo informações do próprio governo, a economia alcançada com a anulação do contrato de concessão de serviço com a antiga empresa, somam a quantia de R$ 14 milhões e vale ressaltar que, no estado de Goiás, não é cobrado taxa de registro a partir deste ano”, destacou o parlamentar.

Conforme consta na justificativa apresentada pelo deputado, para ter validade, o documento precisa ser aprovado pelos demais parlamentares.

“Fica alterado o Anexo único da Lei n 10.237, de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a criação e o reajuste de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT) e dá outras providências, que passa a vigorar com a alteração constante no Anexo único desta Lei” concluiu o texto da propositura, com a alteração da matéria.

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