Em reunião nacional, coordenadores de Procons e justiça debatem direitos do consumidor

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Nesta terça-feira (19), o coordenador municipal do Procon, Juca Lemos, participou da 12ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC, realizada em São Luis do Maranhão.

Na pauta de discussões, os preços abusivos cobrados pelos planos de saúde e pelas operadoras de telefonia móvel. Para Juca Lemos, nos dois casos, há carência de regulações governamentais mais rigorosas.

Atualmente, a Agência Nacional de Saúde – ANS é a responsável pela fiscalização dos preços e serviços ofertados pelos planos de saúde, e a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel está encarregada de regular as operadoras.

Uma das propostas discutidas na reunião é que sejam elaboradas políticas públicas para complementar essa relação entre as reguladoras e o consumidor. “Vamos pressionar o Ministério da Saúde para modificar a forma de regulação dos planos. Hoje a regulação é feita pela ANS, que é composta pelo setor privado em sua maior parte”, disse Juca.

O evento – que contou com a participação de representantes dos Procons de todo o Brasil, promotores de justiça, juízes, e entidades não governamentais, como o site Proteste e o Instituto de Defesa do Consumdor – Idec -, também apresentou um relatório para o Ministro da Saúde, Arthur Chioro, que se comprometeu a reavaliar a prática de regulação dos planos.