O descaso pela Rota do Oeste – empresa da Odebrecht, para com a BR-163 chamou atenção do deputado Adalto de Freitas (SD) que discursou no plenário da Assembleia Legislativa sobre o tema. Na opinião do deputado é fato que a concessionária não vem executando os trabalhos pactuados, em especial no que tange a manutenção, duplicação e reparos básicos da via e, ainda assim, continua a cobrar o pedágio.
Para o parlamentar a concessão de serviço público tem como objetivo a delegação de sua prestação à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido em lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.
“Entendo que não há fundamento para que a Rota do Oeste continue cobrando esses valores em vista das atuais condições da rodovia, e gostaria de citar, por exemplo, a situação vivenciada pelos donos de caminhões que circulam em Mato Grosso que, ao final do trecho rodado gastam valores exorbitantes com pedágio e manutenção dos seus veículos”.
O deputado disse ainda os motoristas acabam gastando não somente com este montante despendido com pedágio mais também com reparos e manutenções que são necessárias realizar nos caminhões, que são os protagonistas no transporte das mercadorias no país -, situação que reflete no preço das mercadorias e onera toda a produção e sua comercialização, pois os custos do frete aumentam e comprometem todo o resultado da cadeia produtiva.
Adalto de Freitas argumentou também que a Rota do Oeste assumiu a responsabilidade de realizar no trecho da concessão serviços de travessia urbana, sinalização, limpeza e manutenção contínua da malha asfáltica, duplicação de 850 km, construção de pontes, viadutos, dentre outras obras.
“O que se observa, entretanto, é uma total morosidade, um descaso evidente, situação que requer a pronta atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres – órgão ligado ao Ministério dos Transportes que tem o poder concedente e é responsável pelafiscalização para ocumprimento das obrigações contratuais -, e dos representantes da população mato-grossense”, pontuou.
De acordo com o parlamentar é preciso que "force" a Rota do Oeste a cumprir o contrato de concessão ou que seja efetuada a quebra do contrato para que outra empresa assuma as responsabilidades, em especial de fazer manutenção constante e duplicação dos trechos compreendidos na concessão.
“Insisto em afirmar que o setor produtivo, o comércio, a indústria, os profissionais liberais, os prestadores de serviços, dentre outros, não conseguem mais carregar o Estado pesado, ineficiente, que não age ante as responsabilidades que tem. Existe na legislação maneiras de quebrar, rescindir esse contrato de concessão. Não há como o Poder Público ficar imóvel ante o que vem acontecendo. É o enriquecimento do concessionário e o empobrecimento do usuário e cidadãos mato-grossenses”, finalizou.
Trecho
A concessão dada à Rota do Oeste vai do km 0, que se inicia em Itiquira – divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul – e chega até o km 855, em Sinop. No trecho entre Rondonópolis e Cuiabá, e Rosário Oeste ao Posto Gil a responsabilidade é do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT). Os valores sobrados das nove praças de pedágio instaladas nas pistas concedidas têm os preços entre R$ 3,80 a R$ 7.
