As obras no principal eixo de escoamento da produção de grãos, na BR 163 – em especial no trecho de 108 quilômetros entre Rosário Oeste e o Posto Gil, rumo ao Norte do Estado -, correm risco de se perderem, gerando risco até mesmo de interrupção do tráfego de veículos. O alerta foi feito nesta quinta-feira, 9, pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), ao participar de mais de quatro horas de debates sobre a Medida Provisória 752/2016, editada pelo Governo.
Na audiência pública, no Senado, ele cobrou do Governo Federal um posicionamento rápido e definitivo para solucionar permanentemente as paralisações das obras na rodovia e defendeu a adoção de medidas que possam permitir aos investidores obterem garantias em seus negócios, a chamada “segurança jurídica”.
“Quero deixar muito clara a minha cobrança ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), principalmente em relação ao trecho específico de 108 quilômetros, pois encontra-se abandonado e pode ser acometido por uma interrupção total do trânsito da região Sul à Norte. Então não tem como esperar, esperar e o Governo não encontrar uma solução. A população está nos cobrando com razão”, alertou o republicano.
Para Wellington, medidas como a MP 752, que visa ampliar a segurança jurídica de quem quer investir no país, são fundamentais para responder aos anseios da população de forma ágil e fazer o Brasil retomar o crescimento econômico e estrutural. “O povo está no direito de não entender o porquê da demora do país em solucionar problemas desse tipo. E aqui nós estamos querendo acelerar a questão da infraestrutura e das concessões, que existem para ajudar o Governo nas obras onde ele não possui recursos públicos”, assentiu Wellington.
O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), ex-ministro César Borges, ressaltou que na concessão da BR-163 houve um risco para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), já que um trecho estava sob sua responsabilidade. Dessa forma, e sob grandes dificuldades fiscais do Governo – além da omissão de algumas das empresas contratadas – muitas obras foram paralisadas.
“Não é falta de empenho dos parlamentares, como o senador Wellington Fagundes – que eu acompanho. Estivemos lá, visitando o trecho onde houve uma benfeitoria com 90 quilômetros e um pedaço duplicado pelo Dnit. O que precisamos fazer é terminar tudo, completamente. O que o povo de Mato Grosso merece é que seja feita toda a extensão”, concluiu o ex-gestor.
O senador Wellington Fagundes afirmou ainda que não pode existir “de forma alguma” uma concessão onde o Governo não cumpre uma parte e consequentemente a concessionária descumpre a outra. “Fica a estrada esburacada e com problemas e a população ainda por cima pagando pedágios. Não dá para aceitar”, completou.
Para o representante da ANTT na audiência, o assessor Marcelo Fonseca, a agência tem buscado equacionar todas as questões apresentadas e também dialogar com o Ministério do Planejamento e o dos Transportes para que sejam providos recursos de forma prioritária nas concessões onde o Dnit atua de forma compartilhada.
Entraves ambientais – Durante a audiência, foram ainda unânimes as afirmações sobre a necessidade de revisão da forma como são feitos os licenciamentos ambientais. Segundo parlamentares, autoridades e especialistas, passa-se muito tempo aguardando uma liberação para obras que inclusive já possuem dotação orçamentária.
“As regras estão cada dia mais inflexíveis, e o tempo de liberação dos serviços está cada vez maior”, acusou Wellington Fagundes. Para o senador, é preciso fazer com que desenvolvimento e proteção ambiental caminhem juntos. “E não que a burocracia favoreça a paralisação dos serviços e consequentemente aumente os cursos para exportar, a violência no trânsito e a insegurança para o cidadão”, finalizou.
