Os deputados estaduais de Mato Grosso realizaram cinco sessões nesta quarta-feira (21), sendo uma ordinária, às 17h, e outras quatro extraordinárias. Entre as pautas aprovadas, estavam Projetos de Lei (PL) de autoria dos deputados e, principalmente, projetos de lei encaminhados por meio de mensagem do Poder Executivo. Para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), o presidente Eduardo Botelho (PSB) convocou o plenário para voltar em janeiro.
A matéria votada de maior expectativa foi a aprovação do PL 469/2016, referente às alterações na Lei 7.263 de 2000, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). De acordo com a proposta encaminhada pelo governo, a proposta vai possibilitar fortalecer a participação das prefeituras na manutenção das rodovias municipais, ampliar a arrecadação e fortalecer o Conselho Diretor do Fethab, responsável pela fiscalização do tributo.
Na prática, houve um aumento de 10,5% no valor das contribuições sobre as operações com óleo diesel, passando de R$ 0,19 para R$ 0,21 por litro fornecido. Também passará a ser exigida uma prestação de contas dos municípios para sobre a aplicação dos repasses para o recebimento demais recursos. Além disso, o texto prevê a destinação de até 20% dos recursos para investimentos em outras áreas.
Outra pauta aprovada durante as sessões foi a PL 474/2016 sobre a regulamentação de benefícios fiscais para o algodão produzido em Mato Grosso. Esta pauta, antes de ser aprovada, foi alvo de polêmica. O deputado estadual Valdir Barranco solicitou vistas ao projeto alegando que não reconhece a concessão incentivos a grandes produtores ao mesmo tempo em que servidores são penalizados.
Imediatamente outros deputados questionaram a atitude de Barranco e a sessão chegou a ser suspensa por alguns minutos para discussão entre os parlamentares. O deputado estadual Zeca Viana (PDT) justificou a urgência da aprovação tendo em vista a próxima safra. “Sem este programa aprovado, os produtores ficam impedidos de dar início às negociações da safra de 2017”, argumentou o parlamentar.
O deputado Max Russi (PSB) afirmou que, caso o pedido de vista fosse mantido, os deputados precisariam interromper o recesso parlamentar para votar o projeto de lei. “Se não foi aprovado, convoco a todos para voltarem na próxima semana para votar”.
Ao retornar ao plenário para a primeira sessão extraordinária, Valdir Barranco devolveu o PL 474/2016 para a Mesa Diretora para que fosse votado. “Suspendo pedido de vista com o comprometimento da liderança de governo de que não serão enviados projetos para votação em janeiro sobre o teto de gastos e congelamento, sem que haja amplo debate com as categorias”. Zeca Viana agradeceu a compreensão do colega e disse apoiar e não votar o projeto do teto em janeiro.
Foram aprovadas, ainda, mensagens que dispõem sobre a carreira dos profissionais do sistema socioeducativo, limites da aplicabilidade de crédito a microempreendedores, sobre a qualificação de entidades enquanto organizações saúde, sobre o sistema unificado do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2015, que altera termos da constituição sobre a cobrança de imposto para comércio de eletrônicos.
