Eleição para senador em MT na vaga aberta com a cassação de Selma Arruda será no dia 26 de abril

Senadora Selma Arruda (PSL) — Foto: Pedro França/Agência Senado

Eleição para senador em MT na vaga aberta com a cassação de Selma Arruda será no dia 26 de abril

A eleição para senador em Mato Grosso será no dia 26 de abril deste ano. A data foi anunciada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), nesta quarta-feira (22). A vaga foi aberta com a cassação do mandato da senadora Selma Arruda (Podemos). Ela foi cassada em dezembro por abuso de poder econômico e caixa dois na campanha eleitoral de 2018.

Mesmo cassada, Selma Arruda continuou no cargo.

Selma foi condenada pelo TRE-MT em julho de 2019, mas pôde recorrer no cargo. Em dezembro, o TSE manteve a decisão da primeira instância que cassou o mandato dela. O Acórdão foi publicado no dia 19 de dezembro.

Nessa mesma data, o tribunal de Mato Grosso foi oficialmente comunicado da decisão com a determinação da realização de nova eleição.

Pagamentos sem contrato

Selma recebeu R$ 1,5 milhão em transferências bancárias de Gilberto Possamai, sendo uma em abril e outra em julho do ano passado. “Esse dinheiro permitiu que ela fizesse esses gastos sem observar a norma prevista na legislação eleitoral vigente”, afirmou o magistrado.

No voto dele, lido na sessão, Sakamoto disse que Selma pagou R$ 550 mil à agência Genius At Work Produções Cinematográficas LTDA, com cheques nominais, fora do período eleitoral.

“É inegável a existência de pagamentos apartados da prestação de contas dos representados, sendo que R$ 550 mil saldados fora do período eleitoral e mais R$ 179,9 mil depois do dia 5 de agosto, totalizando R$ 729,9 mil”.

Segundo o relator, as partes não fizeram nenhum contrato. “Examinando os arquivos digitais, armazenamento de dados, é possível constatar que parte considerável foi feita no período eleitoral”, citou.

Materiais publicitários

O relator afirmou que foram produzidos materiais publicitários para ser usados em TV e rádio fora do período de campanha eleitoral estabelecido em lei.

“A constante nomenclatura ‘juíza Selma Arruda, com coragem para lutar’, dando a entender que todo o acervo publicitário tinha caminho certo: a campanha eleitoral”, pontuou.

Os pagamentos destinados à empresa iniciaram em abril de 2018. Outros gastos próprios de campanha eleitoral foram efetuados e não constam na prestação de contas.

Também foi identificado o pagamento de R$ 80 mil para o ex-secretário de Comunicação do estado, Kleber Lima, em parcelas para serviços de consultoria prestados na campanha. Não foram emitidas notas fiscais e os pagamentos não constam na prestação de contas.

Conforme o relator, a KGM, de propriedade de Kleber Lima, também fez uma pesquisa eleitoral. A empresa recebeu mais de R$ 800 mil.

Além disso, foram identificados outros pagamentos que não foram feitos pela conta de campanha que não constam na prestação de contas.

“Isso não foi o que aconteceu. Selma Arruda contratou pesquisas eleitorais, entre outras, com transferências bancárias da conta dela e cheques da conta pessoal dela”, disse.

Ele ainda citou outros pagamentos que foram feitos fora do período eleitoral e cujo dinheiro usado não passou pela conta de campanha.

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