Eike Batista teve mais uma derrota na Justiça. Em decisão liminar, o ministro STJ (Superior Tribunal de Justiça) Rogerio Schietti Cruz negou pedido da defesa, que questionava a competência da vara federal especializada em crimes contra o sistema financeiro para julgar o processo a que o empresário responde.
Eike é acusado de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crimes contra o mercado financeiro. O mérito do recurso protocolado pela defesa do empresário, no entanto, ainda será julgado pela Sexta Turma, no STJ.
De acordo com o tribunal, ao avaliar o pedido de liminar feito pela defesa do administrador da OGX, Schietti descartou a “plausibilidade jurídica”. Segundo o magistrado, há jurisprudência na corte sobre a legalidade do julgamento dos crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro pelas varas federais especializadas.
“O crime contra o mercado de capitais, que lesiona o sistema financeiro nacional, atrai o interesse da União”, diz nota do STJ.
Em seu despacho, o ministro ressaltou que a decisão que recebeu a denúncia “atende, minimamente, à exigência constitucional de fundamentação das decisões judiciais”, e por isso reconheceu a presença satisfatória dos pressupostos processuais e “condições mínimas” de “procedibilidade da ação penal, presentes indícios de materialidade e autoria da prática delitiva”.
A defesa de Eike Batista recorreu ao STJ depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou pedido de habeas corpus alegando incompetência do juízo em razão da matéria tratada na ação e de inépcia da denúncia.
R$ 3 bi apreendidos
No dia 4 de fevereiro, a Justiça Federal determinou o bloqueio dos ativos e bens do empresário, dos filhos e das ex-mulheres, em valores que superam R$ 3 bilhões. A quantia está sendo retida para preservar possíveis indenizações e multas.
Na última semana, as apreensões começaram. A Polícia Federal apreendeu três embarcações e três motos náuticas de Eike Batista, por determinação da Justiça Federal. Os bens estavam na casa do empresário, localizada no bairro Vila Velha, na cidade de Angra.
No dia seguinte, a PF cumpriu novo mandado de busca e apreensão na casa da ex-modelo Luma de Oliveira, ex-mulher do empresário Eike Batista, no Jardim Botânico, zona sul do Rio. Na ocasião, foram apreendidos três veículos de luxo e um não foi localizado.