Efetividade da Vara da Saúde é elogiada pela Defensoria Pública de MT

Efetividade da Vara da Saúde é elogiada pela Defensoria Pública de MT

Dos 1.370 processos que tramitam, atualmente, na Vara Estadual Especializada em Saúde Pública, cerca de 70% tem como autor da ação o Ministério Público ou a Defensoria Pública. Os principais pedidos da Defensoria são por vagas em UTIS, medicamentos, cirurgias, exames, tratamentos oftalmológicos e outros procedimentos, como homecare a quimioterapia para os assistidos, essencialmente, pessoas hipossuficientes ou vulneráveis. Para conhecer de perto a nova estrutura, o defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz, esteve, na terça-feira (10), no Tribunal de Justiça para se reunir com o presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e depois seguiu para a 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, que há pouco mais de 70 dias tem competência para julgar as demandas da área da saúde.

O defensor-geral, acompanhado pelo primeiro subdefensor público-geral, Rogério Borges de Freitas, e o defensor Marcelo Rodrigues Leirião, que atua na Comarca de Várzea Grande, foi recebido pelo juiz José Luiz Leite Lindote, responsável pela Vara da Saúde. O magistrado apresentou a estrutura do gabinete, composta por três assessores que receberam o reforço de outros três destacados pelo TJMT para auxiliar na Vara, e três servidores que atuam na secretaria da Vara e a sala ao lado, onde trabalha a equipe do Núcleo de Apoio Judicial (NAJ), formada por servidores da área da saúde. “Pleiteamos e já tivemos sinal positivo de reforço de servidores para a secretaria, mais um ramal para atendimento ao público externo e um celular com whatsApp”, antecipou Lindote. O grande volume de ações ainda é apontado pelo magistrado como o grande gargalo das questões que envolvem a saúde pública, mas avalia que a situação já está se normalizando. “Nos primeiros dias tínhamos entrada de 30 ações por dia, com picos de 40. De uns tempos para cá são em média 15 ações e pico de 25”, cita.

O juiz Luís Otávio Pereira Marques, titular da 3ª Vara Cível de Várzea Grande, foi designado pelo presidente do TJMT para auxiliar, cumulativamente, na Vara da Saúde, o que tem melhorado o fluxo. O juiz acompanhou o encontro assim como o juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Agamenon Alcântara Moreno Júnior.

Lindote ainda revelou aos defensores que os núcleos da Defensoria de Sinop e Alta Floresta são os que mais ingressaram com pleitos na Vara da Saúde nesses pouco mais de dois meses de funcionamento da unidade. Demostrou o fluxo atual das petições que chegam à Vara, casos solucionados e a economia conquistada com a implantação da Vara.

O defensor-geral gostou do que viu e informou que no dia 19 de dezembro irá se reunir com os defensores para tratar de assuntos que afetam o órgão e um deles será a Vara da Saúde. “Sabemos que a Defensoria precisa melhorar a comunicação entre os defensores e o magistrado, que está aberto para ter essa comunicação direta para agilizar as questões mais urgentes. Estamos muito satisfeitos com o que vimos aqui e esperamos que seja aprimorado cada vez mais”, avaliou Clodoaldo Queiroz.

“A questão da saúde representa uma grande demanda na Defensoria e nossa angustia maior era não conseguir dar efetividade para essas questões, mesmo quando tínhamos uma decisão judicial favorável. Isso incomodava muito os defensores públicos que não conseguiam explicar para as familiais das pessoas que estavam precisando de atendimento que após conseguir uma liminar não era cumprida. Essa foi a grande mudança que notamos”, citou.

“O magistrado responsável tem dado cumprimento às decisões. Ele tem analisado minuciosamente os pedidos que chegam e aqui verificamos que a resposta aos processos é dada de maneira rápida, célere, em poucos minutos após o protocolo da ação já concede decisão”, elogiou. “Essa medida de trazer servidores públicos da Regulação da Saúde Pública para dentro da Vara já tirou um gargalo enorme que existia antes. Nossa dificuldade começa em fazer a intimação chegar até o órgão de saúde. Muitas vezes os próprios defensores iam com a liminar para conseguir intimar. Agora, a regulação está aqui dentro da Vara de Saúde. O magistrado encaminha eletronicamente de imediato e já entrega em meio físico a decisão para a regulação”, exemplifica.

“Todas as medidas apresentadas atendem os assistidos da Defensoria e são maravilhosas. Estamos muito felizes em ver esse fluxo. Lógico que ainda há dificuldades, e são muitos processos. A vara precisa de mais servidores, assessores. Já conversamos com o presidente do Tribunal e tudo isto esta sendo trabalhado”, destacou.

O defensor-geral revelou que antes mesmo da implantação da Vara Especializada em Saúde, a Defensoria já tinha o plano de criar um núcleo estadual de defensores que atuam na área de saúde. “Assumi a gestão em janeiro deste ano e uma das metas da gestão é instituir um núcleo especializado, para centralizar e otimizar as ações de saúde e tentar resolver administrativamente a maioria das questões, sem precisar judicializar”, disse, ao citar exemplos de outros Estados, como no Rio de Janeiro, Pernambuco e Rondônia.

“Esses Estados criaram uma estrutura parecida com essa, trazendo o órgão de regulação do município e do Estado para dentro da Defensoria para quando surgir a demanda, a defensoria junto com a regulação já resolvem”, comenta. “O fato das ações de saúde terem sido centralizadas na vara pode facilitar a implantação do projeto na Defensoria Pública”, antecipou.

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