Circula pelas redes sociais um texto que diz que um promotor de Mato Grosso mandou prender a garota de 12 anos que atirou em um homem que invadiu a fazenda de sua família. A mensagem é #FAKE.
O Ministério Público de Mato Grosso diz que não foi pedida a prisão da adolescente. Até porque não se pode ser pedida a prisão de crianças e adolescentes.
O advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da criança e do adolescente, explica que o Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990, fala apenas em apreensão. O mesmo estatuto determina que, caso haja internação, que constitui medida privativa de liberdade, ela não pode ser cumprida em repartição policial ou estabelecimento prisional.
No conteúdo falso, há confusão sobre o que é porte e posse de arma. E um outro erro: o promotor precisa fazer tal solicitação à Justiça (no caso, a apreensão).
O Ministério Público diz que a adolescente não foi apreendida. Ela é aguardada para prestar depoimento na delegacia. Um procedimento foi aberto para apurar o caso. Só depois que ele for concluído é que será encaminhado à 2ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta para manifestação.
A mensagem falsa foi montada a partir de um fato que ganhou destaque. De acordo com a polícia, uma menina de 12 anos atirou em um garimpeiro que invadiu o sítio da família em Mato Grosso, no domingo (29).
Uma das imagens que circulam junto com o texto também não é da garota e, portanto, falsa. Ela foi extraída de uma reportagem sobre a apreensão de uma adolescente de 15 anos suspeita de tentar praticar golpes em Macapá (AP), em abril de 2019.
O texto falso diz que o promotor considerou que a menina agiu com “excesso de legítima defesa”. O uso desse argumento é comum em mensagens falsas criadas sobre casos de personagens que reagiram a crimes, sem esperar a ação da Justiça.
