Dois proprietários rurais com terras na área dos garimpos ilegais na Serra do Caldeirão, na Gleba Coronel Ari, no município de Pontes e Lacerda, a 483 km de Cuiabá, serão multados em R$ 3,58 milhões. A multa foi aplicada pela equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) pela prática de crime ambiental. A fiscalização foi feita nos dias 11 e 12 de novembro.

A primeira delas recebeu auto de infração no valor de R$ 2,88 milhões e nela foram constatados aproximadamente 44 hectares com atividade de maior degradação ambiental, como poluição do solo e atividades não autorizadas e licenciadas. Na segunda área, com cerca de 10 hectares, localizada na linha de divisão do relevo da serra, ficou nítido o avanço crescente e desordenado das invasões e a multa aplicada foi no valor de R$ 700 mil.

Conforme a equipe de fiscalização, os proprietários das áreas foram identificados, mas não encontrados, porém, serão autuados devido à corresponsabilidade, já que o artigo 2º da Lei Federal nº 9605/1998 responsabiliza todos os envolvidos nos danos, entre eles, gerentes, gestores, proprietários, arrendatários, administradores, etc.

De acordo com a Sema, mesmo não sendo os causadores diretos das infrações ambientais, os proprietários tinham a responsabilidade de evitar o início da atividade em suas propriedades. Os proprietários terão um prazo legal para apresentar defesa administrativa à Sema, pois a recuperação da área é de sua responsabilidade.

Cenário de degradação ambiental

Nos relatórios da Sema, os técnicos afirmam que foram encontradas várias irregularidades: retirada da vegetação, uso de fogo e vários tipos de resíduos, como restos de alimentos, plásticos, vidros, ferros, alumínios, embalagens de óleos lubrificantes, tambores para transporte de combustíveis, remédios, etc.

Segundo os fiscais, grande parte desse material foi enterrado em buracos sem qualquer plano ou projeto para remoção ou destinação, o que pode contaminar o solo e causar riscos aos lençóis freáticos.

Ao longo dos 54 hectares de área degradada das duas propriedades rurais foram encontrados buracos de cerca de 1 m², com distância aproximada de 1 metro de um para o outro, desde o pé da serra até o topo, contornando para o outro lado. A maior concentração da atividade ficava nos pontos de escoamento das águas da chuva, onde estariam os ‘filões’ de ouro, que atingiram 50 metros de largura por 150 metros serra acima.

Em frente ao acesso para a serra, foi verificada uma invasão de área onde funcionava uma pequena vila de barracos, sem nenhum tipo de saneamento básico, com condições insalubres, em que os banheiros estavam improvisados por lonas e um pequeno buraco para os dejetos.

Os relatórios também citam a presença de recipientes para lavagem de cascalho que pode indicar o uso de mercúrio na atividade de exploração de ouro, confirmando denúncias do uso dessa substância perigosa.

Os fiscais não encontraram os garimpeiros, pois a área já havia sido desocupada e estava sob custódia da Polícia Federal (PF).

Entenda o caso

O garimpo ilegal em Pontes e Lacerda recebeu, em seu ápice, sete mil pessoas em busca de enriquecimento fácil. A área foi explorada por pouco mais de dois meses por garimpeiros profissionais e ocasionais e foi desocupada no último dia 10 por forças policiais que cumpriam a determinação da Justiça Federal, assinada pelo juiz Francisco Antônio de Moura Júnior, substituto da subseção de Cáceres. A decisão também previa a apreensão de todo o minério extraído ilegalmente na região.

Na sexta-feira (13), as galerias, túneis e buracos abertos durante a extração ilegal de ouro na Serra da Borda foram implodidos.