Em encontro com presidente da Associação de Supermercados de Mato Grosso (ASMAT), Alessandro Morbeck, e Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, de Mercados e Armazéns (SINCOVAGA), Kassio Catena, nesta segunda-feira (02.09) em Cuiabá, o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade) recebeu apoio ao parecer que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a comercializarem medicamentos isentos de prescrição.
O parlamentar de Mato Grosso é relator de 13 projetos que tramitam de forma conjunta na Câmara Federal e que tratam de temas relacionados com medicamentos, rotulagem e seus aspectos obrigatórios, requisitos de registro e aspectos formais da venda. Dr. Leonardo deve apresentar ainda esta semana o relatório pedindo a liberação da venda de medicamentos, pelo menos aqueles isentos de prescrição, em estabelecimentos que não sejam farmácias.
No que tange às propostas relacionadas à permissão de venda (PL nº 1.324/95 e PL nº 3.630/2008), ou à sua proibição (Projetos de Lei nºs 576/95, 814/95 e 3.122/97), de medicamentos em estabelecimentos comerciais como supermercados e seus congêneres, inclusive bares, tal proposta tem sido, há muito tempo, objeto de atenção do Poder Legislativo. Todavia, ainda não ocorreu um posicionamento definitivo.
“Os medicamentos isentos de prescrição são destinados ao tratamento de sintomas e condições de baixa gravidade, com seu perfil de segurança e eficácia exaustivamente comprovado. São produtos que dispensam o receituário para que possa ser adquirido diretamente ao consumidor final. Geralmente são produtos destinados a tratar cefaleias, acidez estomacal, febre, tosse, dor e inflamação da garganta, assaduras, prisão de ventre, congestão nasal, sintomas de gripes e resfriados, entre outras moléstias”, observou Dr. Leonardo que é médico por formação.
Em sua avaliação, a permissão para que os supermercados e seus congêneres possam comercializar tais produtos serve, sem dúvida alguma, para ampliar o acesso da população aos medicamentos, para facilitar o acesso ao tratamento de sintomas mais simples, com tratamento conhecido e reconhecido com eficaz e seguro, sem que, para isso, o consumidor tenha que ter acesso prévio à prescrição, ao médico, que é um recurso mais escasso.
“Temos que reconhecer as dificuldades enfrentadas pela população, em especial do interior do País, em acessar os serviços de saúde e a atenção prévia do médico. Os supermercados e similares têm uma maior presença em todos os municípios brasileiros, por menor que sejam suas populações, diferentemente das farmácias, que se localizam em locais comercialmente mais viáveis, como os grandes centros urbanos”, finalizou Dr. Leonardo.
