Médico por formação, o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade) protocolou nesta terça-feira (05.02) na Câmara Federal uma proposição (PL 379/2019) que insere no rol dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990) os crimes de associação criminosa, corrupção ativa
e passiva, peculato, e os crimes contra licitações relativos a contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública.
Chamado de PL em Defesa da Saúde, esse é o primeiro projeto do parlamentar que, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, presidiu a CPI da saúde, cujo trabalho revelou rombo de mais de R$ 200 milhões aos cofres públicos.
A proposta, que também é a primeira protocolada por parlamentar da bancada mato-grossense, altera ainda a Lei das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei que trata das organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013) e a Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) para agravar a pena por ato ilícito que tenha causado prejuízo à saúde pública.
“Chego à Câmara Federal com grande missão de, entre outros temas, ser um defensor ferrenho da saúde pública de qualidade. Não há dúvida de que a melhoria dos indicadores da saúde pública passa pelo combate vigoroso à doença da corrupção. Presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos e consagrado na Constituição brasileira, o direito à saúde é um direito fundamental, obrigação do Estado. Por isso, precisamos trabalhar muito”, afirmou o deputado.
A proposta deve seguir dois ritos: ser apensado ao projeto aprovado no Senado em 2013 e que até hoje aguarda votação no Plenário da Câmara, e também deve virar uma emenda ao pacote de projetos apresentado pelo ministro Sérgio Moro para combater corrupção. O
deputado de Mato Grosso pretende intensificar as articulações para colocar os projetos em apreciação na Casa.
“As pessoas sabem que a boa aplicação dos recursos públicos resultará em melhores hospitais, na redução do tempo de espera por consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos que vão garantir o direito à saúde. Por isso, cobram com razão, medidas efetivas da classe política. Essa dinâmica de encontrar soluções céleres para os problemas é justamente o que me motivou a conciliar a experiência de médico da rede pública com o mandato parlamentar”, reforça Dr. Leonardo.
Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o então deputado estadual teve a missão de conduzir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Sociais de Saúde (OSSs), também conhecida como CPI da Saúde, instalada em agosto de 2015. Com o Projeto de Resolução 200/2016, a comissão revelou roubo de mais de R$ 200 milhões dos cofres públicos e serve como base para investigações do Ministério Público e da Delegacia Fazendária.
“Foi um trabalho árduo, realizado ao longo de mais de 12 meses e que reuniu mais de 30 mil páginas. O relatório final da nossa investigação foi encaminhado para o Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Secretaria de Estado de Saúde (SES) para medidas cabíveis. Estamos muito motivados a continuar este trabalho no Congresso Nacional”, finalizou Dr. Leonardo.
