Facilitar a vida dos pequenos empreendedores com medidas para agilizar e desburocratizar a abertura e fechamento de empresas no Brasil. Essa é a missão da comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MPV) 876/2019. Indicado pelo seu partido para a discussão, o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) vê com bons olhos a iniciativa do Poder Executivo de tornar a vida do cidadão brasileiro cada vez mais fácil através da desburocratização.
O parlamentar abordou ainda que a proposta irá beneficiar Mato Grosso, especialmente start ups e jovens inovadores que sofrem na hora de regularizar suas atividades.
“A desburocratização e a criação de um ambiente de negócios propício ao desenvolvimento foi uma das minhas bandeiras de campanha à Câmara Federal. Fico muito satisfeito em poder participar desse debate. Vamos buscar inserir os temas de Mato Grosso nas audiências públicas que servirão para que o texto da MP seja aprimorado pela comissão. É animadora a ideia de que o brasileiro poderá abrir empresa em um dia. Estamos aqui debatendo formas de gerar novas oportunidades e também sobre a manutenção dos postos de emprego”, afirmou Dr. Leonardo.
O parlamentar participou nesta terça-feira (21.05) da Audiência Pública para tratar do tema com representantes da Receita Federal do Brasil; do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae; do Departamento de Registro Empresarial e Integração do Ministério da Economia; da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; do Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro e da ANOREG -Associação dos Notários e Registradores do Brasil.
Segundo dados do Banco Mundial, o tempo médio para se abrir uma empresa no Brasil é de 119 dias – quase quatro meses. Em comparação com 183 países pesquisados, o Brasil ocupa 179ª posição no tempo de abertura de empresas.
A Medida Provisória permite o registro automático de empresas nas juntas comerciais e prevê o registro automático de firmas constituídas como Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada (Ltda). Ela dispensa a autenticação de documentos, considerando válida a declaração do advogado ou contador representante. Essas empresas representam 96% do total que procuram registros nas juntas comerciais.
Pelo texto, a mudança desburocratiza o processo de registro, reduz custos para o empresário e a possibilidade de fraudes, pois facilita a penalização dos responsáveis em caso de sua ocorrência. Se for constatada alguma inconsistência durante o exame posterior, a junta comercial terá duas opções: se o problema for sanável, o registro será mantido, mas o empresário terá que apresentar os documentos exigidos pela junta; se insanável, a junta comunicará os demais órgãos públicos envolvidos no processo de abertura de empresas para que tomem as devidas providências.
