A diretora nacional doFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Sylvia Cristina Toledo Gouveia, compareceu à Assembleia Legislativa nessa terça-feira (13). Ela prestou informações à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga desvios de recursos do setor e do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) ao longo de 2017.
Sylvia compareceu em substituição aodiretor de Benefícios e Fundos do Fundeb, Antônio Estrella Pedrosa. Por ser a área investigada pela CPI, ela revelou que não há notícias de que outros estados tenham retido os repasses às prefeituras, como Mato Grosso fez, segundo aponta a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Ela também informou que a União não atrasou as transferências para o Fundo regulamentado pela Lei 11.494/2007.
“Não temos informação dessa ocorrência em outros estados, até porque o repasse deve ser semanal e cai automaticamente no Fundo, devendo ficar à disposição de imediato”, afirma Sylvia. Ela ressaltou que a fiscalização de eventuais desrespeitos à legislação, no entanto, devem ser apurados pelos tribunais de contas.
Durante a reunião em que Sylvia foi ouvida, a CPI informou ainda que o governo do Estado já decidiu firmar convênio com o Banco do Brasil para transferência automática de impostos que compõem o Fundo, bem como informar o Governo Federal sobre os nomes das pessoas que compõem o Conselho que fiscaliza a aplicação dos recursos. Isso diminuiria o risco de irregularidades.
“Isso já pode ser considerado como vitórias dessa Comissão, pois o Conselho deveria estar regular há anos e a conta bancária facilitará o uso do dinheiro por parte das prefeituras, dificultando a possibilidade de retenção ilegal”, comemorou o professor e deputado Allan Kardec (PT), autor do requerimento que levou à oitiva de Sylvia.
A CPI também já decidiu convocar o presidente da AMM, Neurilan Fraga, a secretária-executiva da União de Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), Cesarina Santos, e o ex-secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Oliveira. A partir das informações prestadas por eles, os deputados poderão avançar na elaboração do relatório.
