O diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, Pedro Paulo Piovesan de Farias, foi um dos palestrantes do 2º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo, o Conacon. O evento foi realizado entre os dias 8 e 10 de novembro, na sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em Cuiabá (MT).
Pedro Paulo Piovesan de Farias participou do segundo painel, que debateu as “Boas Práticas e Desafios das Auditorias de Obras Públicas”. A mesa de debates foi comandada pela vice-presidente do Ibraop, Narda Consuelo, e também contou com a participação do auditor de Controle Externo do TCU, Nivaldo Dias Filho, e do secretário de Controle Externo de Obras e Serviço de Engenharia do TCE-MT, Emerson Augusto de Campos.
“A própria criação do Ibraop, há 17 anos, é um exemplo de boa prática. Desde então, o controle externo, no tocante às obras públicas, vem sendo aprimorado”, observou Pedro Paulo. Ainda de acordo com ele, o êxito de uma obra está diretamente ligado à precisão do projeto: “Combater a falta de planejamento e a imprecisão dos projetos de engenharia e arquitetura é, com certeza, um dos grandes desafios a serem enfrentados”.
Em sua palestra, o diretor do Ibraop ainda citou outros desafios, tais como a edição da nova Lei de Licitações – que, com o advento do Regime Diferenciado de Contratações, diminui a obrigatoriedade do planejamento para simplificar o processo licitatório – e o descumprimento do artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal – que prioriza a conclusão das obras paralisadas às novas. “Os gestores precisam entender que as obras públicas são do povo e para o povo, e independem da gestão dele ou do gestor anterior”, explicou.
TCU e TCE-MT – Os desdobramentos de investigações conhecidas, como a Operação Lava Jato, contaram com os apontamentos dos auditores do Tribunal de Contas da União: “De forma bem contundente, o TCU fez levantamentos técnicos, desde 2007, em que já se evidenciavam os desvios de recursos públicos na Petrobrás, dados esses que embasaram o trabalho dos procuradores”, informou o auditor do TCU, Nivaldo Dias Filho.
O auditor Emerson de Campos apresentou as boas práticas na fiscalização de obras e serviços de engenharia no TCE de Mato Grosso: “Além dos monitoramentos e auditorias simultâneas, em breve teremos um laboratório que irá aferir a qualidade das obras públicas. Esperamos ser instrumento de transformação e ajudar o poder executivo a entregar melhores serviços à população.
O 2º Conacon reuniu autoridades e especialistas do setor público, da academia e da sociedade civil para discutir temas diversos, tais como as Propostas de Emenda à Constituição que visam um padrão mínimo de organização e funcionamento dos 33 Tribunais de Contas do Brasil, bem como a necessidade de um código nacional para o processo de controle externo e para a implementação da Lei da Ficha Limpa nas cortes de contas.
