Em reunião com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, o deputado estadual Dilmar Dal’ Bosco (DEM) cobrou a elaboração de uma nova regra para liberação das madeiras apreendidas por excesso de volumetria. De acordo com Dilmar, os caminhões flagrados, além do limite descrito na nota, têm toda a carga apreendida sem que haja nenhum mecanismo de defesa ou restituição.
Em defesa do setor florestal, Dilmar afirmou que em outras áreas administrativas, a exemplo da Secretaria de Fazenda, quando há distorções entre o produto apreendido e a nota fiscal de transporte, o empresário sofre sanções penais, como multas e o pagamento dos valores distorcidos, mas ainda assim existe a possibilidade de recuperar o produto.
“A apreensão de uma carga de madeira, que na maioria das vezes é feita uma venda antecipada para o mercado externo, pode significar a falência de uma empresa e o fim de dezenas de empregos”, afirmou Dilmar.
De acordo com Peterlini, não existe brecha legal para essa situação, que foi regulamentada por meio de um Decreto Governamental, restando ao parlamentar propor uma lei para alterar a atual legislação. A gestora da Sema afirmou ainda, que 98% das apreensões estão ligadas à divergências das essências, e que esses casos são mais comuns nos caminhões oriundos no Estado do Pará, e que apenas 2% dessas capturas estão ligadas ao excesso de volumetria.
“ A maioria das apreensões estão ligadas a classificação e identificação das espécies. Reconheço que faltam mecanismos humano e material para que a certificação ocorra de forma adequada, e uma alternativa para isso é centralizar a certificação em quatro polos específicos em região de fronteira. Dessa forma, poderíamos usar o quadro funcional já existente, mediante a qualificação dos mesmos, além de evitar fraudes”, disse.
A classificação da madeira, a apreensão da carga e a Autorização Provisória Florestal (APF) serão tema de uma reunião, na próxima segunda-feira (28), às 15h30, na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), onde estarão presentes representantes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Policia Rodoviária Federal (PRF), Instituto de Defesa Animal e Agropecuária (Indea), Delegacia Estadual do Meio Ambiente (Dema), Sema, além da Assembleia Legislativa.
