O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, recebeu em seu gabinete na tarde do dia 14 de fevereiro o 2º Diagnóstico dos Conselhos de Políticas Públicas. A pesquisa contratada e realizada pela segunda vez pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a pedido do TCE de Mato Grosso, mapeou o entendimento dos conselheiros sobre suas atribuições, as estruturas e desempenhos dos conselhos junto aos poderes e o impacto das qualificações ofertadas ao colegiado de políticas públicas pelo Tribunal de Contas ao longo dos últimos anos. Desde 2012, a instituição de controle externo realiza oficinas transversais com todos os conselhos dos municípios adesos ao Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI).

Conforme explicou o conselheiro Antonio Joaquim, o interesse do TCE de Mato Grosso em se voltar aos conselhos de políticas públicas do Estado consiste na importância de como estes articuladores sociais podem fortalecer a cidadania e melhorar a qualidade da gestão pública. “Encomendamos esta complexa pesquisa para mensurar estes resultados de políticas públicas. Na prática, os conselhos ainda não funcionam de forma adequada. Identificando essa falha, fornecemos capacitação aos conselheiros sobre assuntos como leis orçamentárias, de forma a aprimorar os membros do conselhos para que eles contribuam com a gestão pública”, afirmou durante a solenidade.

Para o atual diagnóstico, a metodologia utilizada envolveusurveye grupo focal. O processo se iniciou em 2015 e foi finalizado em 2016, ouvindo 613 conselheiros, dos 40 maiores municípios do Estado de Mato Grosso. Em 2012, o TCE-MT já havia aplicado a mesma pesquisa para conselheiros de oito municípios adesos ao PDI, que foi respondida por 544 conselheiros de 103 conselhos.

Assim, é possível traçar comparações entre estes dois momentos dos diagnósticos, uma vez que foram mantidas algumas questões aplicadas naquela ocasião, bem como foram acrescentados assuntos relacionados ao controle social, ao diálogo com os Poderes e com TCE-MT, a capacidade de exercer o controle social dos resultados das políticas públicas.

Os dados levantados neste diagnóstico permitem desenhar um panorama sobre os conselhos de políticas públicas que inclui, entre outros aspectos, a sua capacidade propositiva e deliberativa, articulações com o controle interno e com os órgãos de controle externo, bem como a forma com que os conselheiros exercem o controle social no âmbito municipal.

De acordo com a secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania, Cassyra Vuolo, é possível afirmar, hoje, que apesar de inúmeras situações de vulnerabilidade, os conselhos cresceram e estão mais empoderados sobre suas atribuições. “Percebemos que os conselheiros estão conseguindo fazer denúncias ao Tribunal de Contas e que mais de 80% das demandas dos conselhos foram inseridas no Planejamento Estratégico dos municípios. Ainda precisamos avançar, fazendo que estas demandas passem da teoria para a prática, inserindo-as nas peças orçamentárias municipais”, pontuou a secretária, que intermediou o processo de pesquisa junto à UFMT.

O reitor em exercício da Universidade Federal, Evandro Aparecido Soares da Silva, relatou sua satisfação ao perceber como o projeto de pesquisa elaborado em prol do Diagnóstico pode impactar diretamente a sociedade, para além do Ensino e da Extensão. “Esse é um movimento fantástico do TCE que deixa de ser avaliador e passa a ser professor, orientando os estudantes para que aprendam e produzam novas práticas de gestão de conselhos e beneficiem a toda a sociedade”, concluiu.

Novidades e qualificações aos conselhos

Atualmente, encontram-se abertas as inscrições para a 4ª Edição do curso de extensão “Cidadania e Controle Social”, que já conta com mais de 2 mil inscritos. Além disso, durante a solenidade, o conselheiro Antonio Joaquim anunciou o projeto piloto de número 6 do PDI, o TCEndo Cidadania.

Além dos conselheiros, os vereadores terão cinco dias de qualificação presencial sobre assuntos relacionados a leis orçamentárias. Na última aula, haverá a simulação de uma audiência pública, para demonstrar na prática como é esperado que a gestão municipal interfira junto aos conselhos em prol da sociedade. “O projeto 6 tem o intuito de aprimorar a gestão. Hoje as audiências ocorrem sem consequências práticas, com pouca ou nenhuma participação da população ou de parlamentares. Precisamos recuperar a qualidade das audiências públicas e fazer com que pelo menos os conselhos de políticas públicas estejam lá debatendo, propondo alterações, emendas”, assinalou o presidente Antonio Joaquim.

O projeto piloto começa a ser implementado em março, no município de Sinop. Em maio é a vez de Tangará da Serra passar pelo processo.

Dados do 2º Diagnóstico

A pesquisa aponta que, em relação à aproximação com os controles municipais, 47% dos conselheiros procuram desenvolver ações integradas com o controle interno do município e 39% disseram que melhorou o diálogo com o Poder Executivo.

Além disso, 30% participam de audiências públicas convocadas pelo Prefeito Municipal e 50% das discussões sobre o Planejamento Estratégico. Já 22% consideram como principal ação que o Poder Público cumpra as deliberações do conselho.

Outro dado relevante é a supreendente alta no número de conselheiros que sempre tiveram acesso às informações sobre o orçamento público. Na pesquisa passada, 34% dos respondentes disseram que raramente tinham acesso a essas informações e hoje são 59%.

O diagnóstico também traz informações significativas sobre o Tribunal de Contas, principalmente se tomarmos por base que a instituição começou em 2012 a trabalhar com os conselhos e que é elevada a taxa de rotatividade dos conselheiros representantes do governo e da sociedade. Desta forma, 42% dos conselheiros disseram conhecer o TCE-MT, 43% afirmaram conhecer seus benefícios e 54% conhecem os instrumentos de comunicação do Tribunal.

Ainda refletindo sobre os números acima, pode-se dizer que apesar de menos da metade dos conselheiros falar que conhece o Tribunal de Contas, paradoxalmente, a maioria afirmou que conhece os instrumentos de comunicação. O que leva a concluir que o público pesquisado está acessando a informação, mas não a está retendo.

Por outro lado, há o que melhorar em termo de atuação dos conselhos, como demonstram os números a seguir: somente 13% disseram que analisam e discutem os relatórios de auditorias e pareceres do Tribunal de Contas e 43% dos conselheiros informaram que procuram desenvolver um trabalho integrado com os órgãos de controle externo.