o Dia Nacional dos Surdos, celebrado nesta quinta-feira (26), o Ministério da Educação divulgou que a pasta trabalha para garantir políticas que atendam os estudantes com deficiências auditivas. Dentre elas, a ampliação do número de escolas que priorizam a língua brasileira de sinais, Libras, como a língua primária e o português escrito como língua secundária para os alunos surdos.

O ensino bilíngue, considerado recurso importante para que a criança surda avance na aprendizagem e na socialização, está previsto no Decreto nº 9.665/2019. De acordo com o censo escolar de 2016, do Ministério da Educação, a educação básica tem cerca de 22 mil estudantes surdos, outros 32,1 mil com alguma deficiência auditiva e 328 com surdocegueira.

O Centro Educacional de Ensino Fundamental 03 (CEF 03), que fica em Sobradinho, no Distrito Federal, tem 1,2 mil alunos e 15 deles são surdos. Além dos estudantes, a escola tem uma professora que é surda. Há 20 anos a inclusão dos surdos e a garantia de ensino adequado para eles é tema prioritário na escola, que tem como resultados diveros alunos que já chegaram à universidade e ingressaram no mercado de trabalho.

A professora Alice Bittencourt dá aulas de português como segunda língua para surdos no CEF 03. Ela contou que o trabalho com os estudantes surdos é multidisciplinar, envolve os professores e também intérpretes pedagógicos, orientadores e psicólogos:

“Vemos os meninos crescerem aqui. Eles nos chegam com toda a bagagem de dificuldades, é como um trabalho homeopático, dia a dia de crescimento. Nós vivemos em um mundo de ouvintes, onde a primeira língua é a língua portuguesa, mas é respeitada a primeira língua do surdo que é a Libras.”

Além dos estudantes surdos, a comunidade escolar também ganha com uma orientação inclusiva e o ensino de Libras. É o caso da estudante do CEF 03, Maria Vitória Sousa. Filha de pais surdos, ela fez questão de aprender Libras na escola para melhorar a comunicação em casa. “Muitos de nós que somos ouvintes não sabemos Libras, ai eles acabam ficando muito sozinhos e a gente não consegue se comunicar muito com eles. Com a Libras, ficamos todos juntos”.

Para a diretora de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, do ministério da Educação, Karin Strobel, o intuito é permitir que experiências como a da escola de Sobradinho se repitam. “Não é uma adaptação, queremos que o surdo aprenda realmente, aprenda de fato tendo com primeira língua a Libras e depois ele poderá se desenvolver plenamente na escrita da língua portuguesa como segunda língua”, disse Karen Strobel.

Segundo ela, outro objetivo é implementar a formação continuada de professores que trabalhem com crianças surdas:

“A proposta é trabalhar a formação continuada ano após ano para que esses profissionais de diferentes áreas de atuação, não somente o professor bilíngue, mas o intérprete de Libras, o professor de Libras, para que todos possam saber atender crianças surdas, com outras deficiências. Então, nosso foco é a formação desses profissionais.”

Legislação

A Língua Brasileira de Sinais começou a ser regulamentada no país em 1993. Mas apenas em 2002 a Libras foi oficialmente reconhecida e aceita por lei como forma de comunicação e expressão da comunidade surda. Em 2005, um decreto determinou a Libras como disciplina curricular obrigatória para todos os cursos de licenciatura e fonoaudiologia, nas diferentes áreas do conhecimento. Para os demais cursos de educação superior e profissional, a disciplina é optativa.