Desenvolvimento sustentável em pauta no Parlamento

em audiência, medeiros cobra que plano de aviação regional saia do papel



A vida da Terra depende da vontade humana. Preocupada com a melhoria contínua da sociedade mato-grossense, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa tem buscado atitudes individuais e coletivas pelo cumprimento e elaboração de uma legislação, em níveis fundamentais, rumo ao desenvolvimento sustentável do estado de Mato Grosso.

O uso racional dos recursos naturais é uma constância na pauta da atual legislatura. Em destaque, indicação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente para a realização da Campanha de Conscientização sobre o Uso Racional de Água. A medida tem em vista ao real risco de falta de água potável, bem como o combate ao desperdício do recurso natural.

As ações da Assembleia Legislativa têm por objetivos motivar os cidadãos mato-grossenses a se converterem em agentes ativos do desenvolvimento sustentável e equitativo, estimular as comunidades para a mudança de atitude em relação à questão ambiental e facilitar a cooperação; um mecanismo capaz de garantir que nós podemos almejar um futuro próspero e seguro.

Prova disso foi a audiência pública para debater a água e o desenvolvimento sustentável no estado. A iniciativa partiu do deputado Wilson Santos (PSDB). Outra proposta de sua autoria é o Projeto de Lei nº 167/2015, que institui o dia 22 de setembro como o Dia sem Carro. Com parecer favorável do Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico, a ideia surgiu na França e entrou em ação no ano de 1998, sendo adotada por 35 cidades do país. O objetivo é estimular uma reflexão sobre o uso excessivo do automóvel, além de propor às pessoas que dirigem todos os dias que revejam a dependência que criaram em relação ao veículo.

O enorme consumo de recursos na manutenção e na recuperação de redes públicas de esgotamento sanitário e também de águas pluviais, provocadas pelo descarte inadequado de resíduos, fez com que o deputado Guilherme Maluf (PSDB) apresentasse proposta à criação da Política Estadual de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleo e Gordura de Origem Vegetal ou Animal. A iniciativa busca contemplar aspectos fundamentais sobre o tratamento e a reciclagem desses resíduos.

A preocupação com o aquecimento global devido a emissão de gases de efeito estufa faz parte da Política Estadual de Mudanças Climáticas do Estado de Mato Grosso. A proposta está no Projeto de Lei Complementar nº 23/2015, que segue sob análise da Comissão de Meio Ambiente do Poder Legislativo. O objetivo é promover medidas para alcançar as condições necessárias para adaptação aos impactos derivados das mudanças do clima, bem como viabilizar alternativas para a redução de emissões antropogênicas de gases de efeito estufa, além de medida que se impõe para proteção e efeitos de irradiação dos direitos fundamentais.

Em se tratando do meio ambiente, não podemos deixar de lado o abandono de animais, em especial os animais domésticos, como cães e gatos – problema que tem afetado as grandes cidades. Aqui em nosso estado não é diferente, pelo contrário, é crescente o número de animais abandonados em parques, praças, vias públicas e etc.

É o que preconiza o projeto de lei de autoria do deputado Emanuel Pinheiro (PMDB), que dispõe sobre o Código de Proteção Animal do Estado de Mato Grosso. Sabemos que o descaso gera problemas socioambientais graves, como desequilíbrio ecológico e transmissão de doenças. Outra medida imposta pelo parlamentar é o Projeto de lei nº 120/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de um profissional especializado para o devido controle de empresas potencialmente poluidoras.

Os níveis de contaminação por agrotóxicos em Mato Grosso foi tema de audiência pública realizada no dia 07 de agosto de 2015, no auditório Milton Figueiredo. Na ocasião, foi apresentada a dissertação de mestrado em saúde coletiva de Danielly Palma, sob a orientação do professor Wanderlei Antonio Pignati, da Universidade Federal de Mato Grosso, que avaliou o nível de contaminação por agrotóxico no leite de mães residentes no município de Lucas do Rio Verde, localizado no médio-norte mato-grossense.

Com os resultados da pesquisa, constatou-se que 100% das amostras de leite humano provenientes das mães residentes no município apresentaram evidente contaminação multirresidual por agrotóxicos, bem como que os abortos ocorridos possuem associação com a presença desses produtos.

Um dos maiores problemas enfrentados no mundo, diga-se de passagem, ainda sem solução, é o lixo produzido pelo homem. Fruto disso nasceu a proposta do deputado Wancley Carvalho (PV) sobre a aplicação de multa às pessoas que forem flagradas jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados a este fim em todo o território estadual.

Outro agravante é o lixo eletrônico, que cresce três vezes mais que o lixo convencional, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Pensando nisso, o deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) apresentou o Projeto de Lei nº 487/2015, que institui o Programa de Coleta Contínua do Resíduo Eletrônico no Estado de Mato Grosso.

Vale ressaltar que a maior parte desses resíduos não tem ainda destinação adequada, sendo um risco para o meio ambiente e a saúde pública. Mesmo com a determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Mato Grosso não possui política específica para o descarte e recolhimento de resíduo eletrônico, sendo este descartado como lixo comum em aterro sanitário.

Sendo assim, a cada dia, os parlamentares têm reforçado o alerta sobre a necessidade de a população discutir com profundidade as questões ambientais presentes no dia a dia. O desejo é que o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, não se restrinja somente à reflexão, mas, principalmente, à ação de todos em defesa da vida e melhora da qualidade de vida das pessoas.

E, o que é melhor, para que a harmonia entre o desenvolvimento socioeconômico e a conservação da natureza deixe de ser mera utopia. Para isso, temos que entender que o meio ambiente é um bem coletivo, patrimônio de toda a humanidade e responsabilidade de todos. Significado que nos permite olhar de maneira diferente o que está ao nosso redor, e ser solidários com o próximo.