Ao negar as medidas cautelares contra os 25 investigados na operação “Chapéu de Palha”, o desembargador federal, Olindo Menezes, afirmou em seu despacho que os indícios e as suspeitas de crime devem ter uma “firmeza pelo menos razoável”.O despacho refere aos pedidos de prisão, afastamento e bloqueio de bens propostos pelo Ministério Público Federal.
O desembargador autorizou apenas buscas e apreensões e ressaltou que “as investigações deverão ser conduzidas com cautela para não comprometer a viabilidade de futura ação penal, uma vez que a própria autoridade policial reconheceu as dificuldades de apuração dos fatos investigados”.
Entre os investigados estão o deputado estadual Ondanir Bortolini (Nininho) e seu irmão Humberto Bortolini, que, segundo o MPF, seriam os principais beneficiados em suposto esquema de desvios de recursos públicos, através de fraudes em licitações.
“Muitos dos fatos dados como suspeitos podem não passar de operações regulares entre empresas que atuam no ramo de licitações nos referidos municípios, mesmo porque não é crime que a mesma empresa ganhe certames no mesmo ou em distintos municípios”, diz trecho do despacho.
De acordo com a denúncia, a construtora Pirâmide, em conluio com pelo menos mais duas empresas (Ivaldo Rocha de Freitas & Cia LTDA e Up Projetos e Construções LTDA) teriam fraudado licitações em municípios do Sul (Alto Taquari, Juscimeira, Itiquira, Jaciara, Dom Aquino e São Pedro da Cipa).
O deputado Nininho alega não ter envolvimento com transações financeiras com as empresas investigadas, nem mesmo as empresas de sua família. O parlamentar afirmou ainda que não destinou emendas parlamentares a nenhum dos municípios investigados.
Segundo relatório fornecido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA) e Secretaria de Cidades (Secid), os convênios com participação de recursos destinados por meio do deputado começaram a ser distribuídas em 2015, sendo que das 28 emendas, sete ainda estão vigentes e 21 encerradas. Não há emenda parlamentar de Nininho a nenhum dos municípios citados na investigação.
O relator do caso demonstrou em seu despacho não estar totalmente convencido sobre a participação concreta de ambos os políticos no suposto esquema. “A pretensão da autoridade policial, adotada pelo Ministério Público Federal, com toda vênia, a ser deferida, seria uma condenação pessoal e patrimonial ante tempus, sem nenhuma formação de culpa, sequer provisória, pois a investigação, no formato adotado – para todos os referidos Municípios ao mesmo tempo! – ainda está nos primeiros passos”.
